A Justiça de Mato Grosso determinou o retorno do ex-servidor público Alaor Alvelos Zeferino de Paula ao cargo na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e o pagamento dos salários e demais valores que deixaram de ser recebidos desde sua demissão, ocorrida em setembro de 2025. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (19) pelo juiz Francisco Rogério Barros, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop.
De acordo com a decisão, a demissão aplicada pelo então governador Mauro Mendes em decorrência de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi anulada porque o Estado ultrapassou o prazo legal para impor a penalidade. O magistrado entendeu que os fatos investigados eram de conhecimento do poder público, no máximo, desde 2015, mas a punição só foi efetivada dez anos depois.
Alaor, servidor de carreira no cargo de Analista de Desenvolvimento Econômico e Social por mais de 45 anos, recorreu da demissão alegando irregularidades no procedimento administrativo. Segundo a defesa, a penalidade foi aplicada após o esgotamento do prazo legal e desconsiderou o acordo de colaboração premiada firmado pelo servidor.
Ao analisar o caso, o juiz também destacou que o acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça deveria ter sido considerado pela administração pública. Conforme registrado na decisão, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso já havia concluído, em processo relacionado ao mesmo caso, que não existiam provas de que o servidor tivesse atuado com intenção de cometer irregularidades.
Com a anulação da demissão, o Estado foi condenado a reintegrar o servidor ao cargo e efetuar o pagamento de todos os valores não recebidos desde o desligamento, acrescidos de correção monetária e juros. Até o momento, o governo estadual não havia se manifestado sobre a decisão.
Investigação da Operação Sodoma
Alaor Alvelos Zeferino de Paula foi um dos delatores da Operação Sodoma, investigação deflagrada pela Polícia Civil para apurar a atuação de uma organização criminosa suspeita de causar prejuízo de aproximadamente R$ 8,1 milhões aos cofres públicos entre 2011 e 2014.
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em 2017, o grupo teria recebido vantagem indevida de R$ 3,05 milhões da empresa Marmeleiro Auto Posto Ltda., além de promover fraudes em processos licitatórios relacionados ao fornecimento de combustível para a frota do Poder Executivo Estadual. As investigações também apontaram supostos desvios de cerca de R$ 5,1 milhões por meio de registros fictícios de abastecimento vinculados à Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana.
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