Termina neste sábado (20) o prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem descontos de mensalidades associativas realizados sem autorização em seus benefícios.
A contestação é uma etapa obrigatória para quem pretende aderir ao acordo extrajudicial proposto pelo governo federal, criado para acelerar a devolução dos valores descontados de forma irregular.
O acordo de ressarcimento foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de julho de 2025. Após a homologação, o INSS iniciou os pagamentos dos reembolsos em 24 de julho.
Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários prejudicados em todo o país.
De acordo com a pasta, os segurados do Regime Geral da Previdência Social que aderem ao acordo recebem os valores corrigidos diretamente na conta bancária em até três dias úteis.
Mesmo após o encerramento do prazo de contestação, quem já tiver registrado a reclamação poderá aderir ao acordo posteriormente, desde que a contestação seja validada.
Para solicitar a devolução de descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir as seguintes etapas:
- Verificar se houve desconto indevido por meio do Meu INSS, da Central 135 ou das agências dos Correios;
- Registrar a contestação da cobrança não autorizada pelos canais oficiais;
- Aguardar a análise da entidade associativa, que tem até 15 dias úteis para apresentar manifestação;
- Formalizar a adesão ao acordo caso a entidade não responda ou apresente documentação considerada irregular.
A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser realizada apenas pelo aplicativo ou site Meu INSS e também nas agências dos Correios.
Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
O Ministério da Previdência Social também reforçou orientações para evitar golpes. Segundo a pasta, o INSS não envia links ou mensagens de texto solicitando dados pessoais, não cobra taxas para efetuar o ressarcimento e não utiliza intermediários no processo. Toda a comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais autorizados do instituto, pela Central 135 e pelos Correios.
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