Termina neste sábado (20) o prazo para que empregadores enviem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) as informações sobre vínculos empregatícios referentes ao ano-base 2024. O envio correto dos dados é fundamental para viabilizar o pagamento do abono salarial, previsto para começar em outubro de 2026.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o cumprimento do prazo é essencial para garantir a identificação dos trabalhadores que atendem aos critérios de recebimento do benefício.
As informações enviadas dentro do período estabelecido permitem a inclusão dos empregados aptos, com previsão de pagamento a partir de 15 de outubro. A regularização também representa uma nova oportunidade para empregadores que não enviaram os dados anteriormente.
O ministério reforça que o preenchimento correto das informações evita inconsistências que possam comprometer o acesso ao abono salarial, assegurando maior precisão no processo de concessão do benefício.
Quem pode receber
Estão aptos ao abono salarial os trabalhadores que cumprirem os seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração média de até R$ 2.766 por mês em 2024;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Formas de pagamento
Na Caixa Econômica Federal, o pagamento será feito preferencialmente em conta-corrente, poupança ou conta digital. Também poderá ser creditado na poupança social digital acessada pelo aplicativo Caixa Tem.
Trabalhadores sem conta poderão realizar o saque em agências, casas lotéricas e demais canais de atendimento.
No Banco do Brasil, o crédito será priorizado em conta bancária, com possibilidade de transferência via TED ou Pix.
Quem não possuir conta ou chave Pix poderá retirar o valor diretamente em uma agência bancária.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 158 ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
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