Consumidores de todo país contam com duas formas para efetivar reclamações. Uma delas é por meio do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), indo até uma unidade do Procon, e a outra é pela internet, no endereço eletrônico Consumidor.gov.br.
Criada em 2014, a plataforma digital soluciona oito em cada dez casos, num prazo de dez dias. Monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e também por toda a sociedade, esta ferramenta possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.
O Consumidor.gov.br é o serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. Ele não se confunde com o atendimento tradicional prestado pelos órgãos de defesa do consumidor. Sendo assim, a utilização desse serviço pelos consumidores se dá sem prejuízo ao atendimento realizado pelos canais tradicionais de atendimento providos pelos Procons, Defensorias Públicas, Ministério Público e Juizados Especiais Cíveis.
Em síntese, o registro de reclamações por meio do Consumidor.gov.br ocorre da seguinte forma: o consumidor verifica se a empresa contra a qual quer reclamar está cadastrada no sistema. Em caso positivo, oficia a sua reclamação no site e, a partir daí, inicia a contagem do prazo de 10 dias para manifestação da empresa. Durante esse período, a empresa tem a oportunidade de interagir com o consumidor antes da postagem de sua resposta final. Após a manifestação da empresa, é garantida ao consumidor a chance de comentar a resposta recebida, classificar a demanda como resolvida ou não resolvida, e ainda indicar o grau de satisfação com o atendimento recebido.
O Consumidor.gov.br fornece informações essenciais à elaboração e execução de políticas públicas de defesa dos consumidores, bem como incentiva a competitividade no mercado pela melhoria da qualidade de produtos, serviços e do atendimento ao consumidor.
Em Lucas do Rio Verde, mais informações podem ser obtidas na unidade do Procon, que fica na Galeria Central de Serviços, localizada na Av. Paraná próximo à Av. Goiás, no Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 16h.
