A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) confirmou a abertura de inscrições para o curso “Noções de Direito Administrativo”, ofertado pela Escola de Governo. Ao todo, são disponibilizadas 300 vagas, destinadas exclusivamente aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual em Mato Grosso.
De acordo com a Seplag-MT, a formação tem como objetivo capacitar os servidores sobre a estrutura dos órgãos estaduais, as normas que regem a atuação do funcionalismo público e os procedimentos para a realização de parcerias com organizações sociais.
Conforme informações divulgadas pela Escola de Governo, o conteúdo programático inclui temas relacionados à ética e transparência na administração pública, com abordagem sobre a Lei Anticorrupção, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Acesso à Informação (LAI). O curso também trata da responsabilidade civil do agente público e dos procedimentos administrativos aplicados no serviço público.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 5 de abril, ou enquanto houver vagas disponíveis. A capacitação será oferecida na modalidade de Educação a Distância (EaD), em formato assíncrono, permitindo que os participantes acompanhem o conteúdo no próprio ritmo.
Segundo a Seplag-MT, o curso terá carga horária total de 85 horas-aula e será realizado entre os dias 13 de abril e 17 de maio. Os participantes que atingirem frequência mínima de 75% e concluírem as atividades previstas receberão certificação.
A confirmação da inscrição e as orientações de acesso à plataforma serão encaminhadas aos servidores por e-mail ou WhatsApp no dia 12 de abril. A secretaria orienta que os participantes mantenham os dados de contato atualizados no sistema de inscrição para garantir o recebimento das informações.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
