A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em ação conjunta com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), realizou uma vistoria técnica e fiscalização institucional nas dependências do Hospital Regional de Cáceres “São Luiz” nesta terça-feira (16). A inspeção teve como objetivo central auditar a execução do contrato de gestão firmado com a Organização Social de Saúde (OSS) que administra o complexo hospitalar.
A unidade de saúde funciona como polo de média e alta complexidade, sendo referência para o atendimento médico-hospitalar de aproximadamente 400 mil habitantes distribuídos por mais de 20 municípios da região oeste e da faixa de fronteira do estado.
Investigação apura conflito de interesses e ampliação de escopo até 2025
Sob a presidência do deputado Wilson Santos, a CPI da Saúde concentra as investigações sobre os termos e aditivos contratuais estabelecidos com a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), atual concessionária da unidade. A linha de apuração jurídica busca esclarecer denúncias de supostos conflitos de interesse na transição administrativa, incluindo o mapeamento e a identificação de ex-servidores públicos de pastas correlatas que passaram a ocupar cargos de alta direção na estrutura privada da OSS.
Paralelamente às auditorias documentais, os parlamentares coletaram depoimentos e relatórios sobre o dimensionamento do quadro de recursos humanos. Foram apontados gargalos operacionais críticos, como o deficit crônico de médicos especialistas e equipes de enfermagem em plantões técnicos, gerando sobrecarga de trabalho e elevando o risco de falhas na segurança dos pacientes assistidos. Diante da densidade das evidências colhidas, o plenário da comissão aprovou a ampliação do escopo temporal de investigação — que originalmente cobria o período de 2019 a 2023 —, estendendo o rastreamento financeiro e gerencial até o exercício de 2025.
TCE-MT audita relatórios financeiros e metas de desempenho
A comitiva de fiscalização contou com a participação do conselheiro do TCE-MT, Guilherme Maluf, relator temático da saúde pública na corte de contas. O corpo técnico de auditores do tribunal iniciou o recolhimento e cruzamento de balancetes contábeis, notas fiscais e relatórios de metas de produção assistencial contratadas junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
De acordo com o conselheiro, a auditoria externa cruzará as ordens de pagamento emitidas pelo erário estadual com os indicadores de resolutividade do hospital. O foco é garantir que o modelo de terceirização por meio de organizações sociais cumpra os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade, aplicando sanções administrativas e glosas orçamentárias caso as metas contratuais de atendimento à população de Mato Grosso tenham sido descumpridas.
Reportagem baseada em atas de fiscalização, depoimentos parlamentares e relatórios de inspeção técnica emitidos pela CPI da Saúde da Assembleia Legislativa e pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
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