A defesa de Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente é o proprietário da arma de fogo apreendida com um de seus seguranças durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
A manifestação foi apresentada após determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que exigiu esclarecimentos sobre o episódio envolvendo o armamento.
Segundo os advogados, a arma está devidamente registrada em nome de Bolsonaro e possui Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), o que indicaria regularidade documental.
A defesa afirma ainda que o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, solicitou a um segundo-sargento do Exército, integrante de sua equipe particular, que transportasse a arma para manutenção, após identificar uma possível falha no mecanismo.
De acordo com a manifestação, o problema teria sido percebido no funcionamento da pistola, o que motivou o envio do equipamento para conserto.
Os advogados sustentam que não há relação entre a posse do armamento e qualquer restrição judicial relacionada ao processo em que Bolsonaro foi condenado, destacando que não houve determinação de entrega de armas ou cancelamento de registros.
Em outro trecho, a defesa reforça que o ex-presidente não estaria em situação irregular, uma vez que não existiria ordem judicial específica sobre o armamento durante o andamento do processo.
Apreensão
A arma foi apreendida na noite de segunda-feira (15), durante uma blitz realizada no Pistão Norte, em Taguatinga, quando um veículo Honda Civic foi parado por agentes da Polícia Militar.
Na abordagem, o motorista afirmou ser servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e declarou que o armamento pertencia ao ex-presidente.
Além da pistola, foi encontrado um carregador sobressalente, e o motorista foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.
Em depoimento, ele relatou que a arma havia sido retirada para reparo e que seria devolvida após a manutenção.
Outros pontos da defesa
A equipe jurídica de Bolsonaro também mencionou que o armamento teria sido retirado de sua posse anteriormente, após um episódio relacionado ao rompimento de sua tornozeleira eletrônica.
Segundo a defesa, medidas internas de segurança teriam sido adotadas por sua equipe, incluindo a desativação temporária do mecanismo da arma, sem conhecimento prévio do ex-presidente.
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