O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação de uma nova linha de financiamento de até R$ 6 bilhões destinada à compra de caminhões novos e seminovos. A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (19) e tem como foco a renovação sustentável da frota nacional.
Com a regulamentação, bancos e instituições financeiras passam a poder operar a linha de crédito criada pela Medida Provisória nº 1.328, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (16). A iniciativa busca enfrentar o envelhecimento da frota brasileira, fator que impacta os custos logísticos, a segurança nas rodovias e os níveis de emissão de poluentes.
Além do aspecto ambiental, o programa também pretende reagir à retração na produção e nas vendas de caminhões observada ao longo de 2025, conforme informou o Ministério da Fazenda.
Recursos e impacto fiscal
O montante total disponível chega a R$ 6 bilhões, somando recursos autorizados pela medida provisória e verbas próprias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com a Fazenda, a linha de crédito não gera impacto fiscal primário, já que os financiamentos são reembolsáveis, não contam com garantia da União e têm o risco de crédito assumido pelas instituições financeiras participantes.
Quem pode acessar
O programa é direcionado a transportadoras, frotistas, motoristas autônomos e empresas interessadas na aquisição de caminhões novos ou seminovos. O valor máximo financiável é de R$ 50 milhões por mutuário.
Operação e condições
A linha será operada pelo BNDES exclusivamente na modalidade indireta, por meio de bancos e instituições financeiras credenciadas, responsáveis pela análise de crédito e pela concessão dos financiamentos.
Entre as condições estabelecidas estão prazo de reembolso de até 60 meses, carência de até seis meses para o início do pagamento e vedação à capitalização de juros durante o período de carência. Os pedidos poderão ser apresentados até 30 de junho de 2026.
Incentivo à sustentabilidade
O programa prevê condições de juros mais favoráveis para caminhões movidos a eletricidade ou biometano. Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a medida busca compensar o custo mais elevado dessas tecnologias em relação aos modelos a diesel.
Objetivos do governo
Entre os principais objetivos estão a redução da idade média da frota, o aumento da eficiência logística, a diminuição dos custos operacionais do transporte, a melhoria da segurança viária e a mitigação dos impactos ambientais das emissões de poluentes.
Com a regulamentação em vigor, a expectativa do governo é que os financiamentos comecem a ser oferecidos pelas instituições credenciadas nos próximos meses.
