A articulação de redes de acolhimento voluntário e a consolidação de fundos institucionais destinados à saúde de animais domésticos ganharam uma vitrine de reconhecimento no Parlamento Estadual. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu, nesta terça-feira (23 de junho), uma sessão especial voltada a condecorar protetores independentes, lideranças de ONGs, médicos-veterinários e autoridades policiais que atuam na linha de frente da proteção animal.
O ato solene, conduzido no Plenário das Deliberações Deputado René Barbour, em Cuiabá, culminou na entrega de honrarias a 386 homenageados que dedicam suas estruturas particulares à salvaguarda de animais em situação de rua, abandono ou vítimas de violência.
Max Russi destaca aporte de R$ 2 milhões em emendas e o projeto “GT em Movimento”
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), apontou que o engajamento da sociedade civil organizada foi o motor necessário para que o Parlamento saísse da inércia legislativa e passasse a desenhar orçamentos impositivos para a causa. O deputado revelou que o volume de emendas parlamentares direcionadas a programas de castração em massa, compra de ração e custeio de clínicas parceiras já se aproxima da cifra de R$ 2 milhões.
Entre as frentes de atuação continuada gerencidas pelo Poder Legislativo, ganharam centralidade os seguintes eixos de política pública:
- GT em Movimento: Descentralização das reuniões do Grupo de Trabalho Permanente da ALMT para interiorizar as blitze de fiscalização e suporte aos municípios;
- Abril Laranja: Campanhas pedagógicas anuais focadas na prevenção da crueldade e na tipificação de crimes de maus-tratos nas redes de ensino;
- Summit Animal: Fórum técnico de alta governança para debater o controle populacional de zoonoses e o direito dos animais junto a especialistas jurídicos.
Governo prepara licitação para o 1º Hospital Veterinário Público e lança Ser Família Pet
O portfólio de anúncios estruturais reservados para a sessão especial incluiu o estágio avançado dos projetos executivos tocados em parceria com o Palácio Paiaguás. O Poder Executivo estadual prepara o lançamento do edital de licitação para a construção do primeiro Hospital Veterinário Público de Mato Grosso, complexo que ofertará cirurgias, exames de imagem e internamento gratuito para animais de famílias de baixa renda e protetores cadastrados.
A engenharia assistencial será reforçada com o início das operações do Programa Ser Família Pet, braço social que atuará na distribuição de vouchers para a aquisição de insumos alimentares e medicamentos, além da tramitação do projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Proteção Animal, instrumento que dará perenidade financeira às ações de resgate.
Ministério Público pontua que proteção animal atua como termômetro de civilidade
Apesar do clima de celebração pelo volume recorde de moções entregues, os debates técnicos alertaram para o gargalo financeiro enfrentado por abrigos privados, que operam superlotados e sufocados por dívidas de clínicas e distribuidoras de ração. A procuradora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Elisamara Portela, defendeu que o rigor punitivo precisa caminhar ao lado do fortalecimento das redes de denúncia digital.
Para a membra do Ministério Público, a eficácia de uma rede protetiva não se mede apenas pelo número de resgates efetuados, mas pela capacidade educacional do Estado em incutir o conceito de guarda responsável e erradicar o abandono de ninhadas em vias urbanas de Mato Grosso.
Reportagem baseada nos diários de sessões especiais da ALMT, termos de diretrizes do Programa Ser Família Pet e relatórios orçamentários do Grupo de Trabalho Permanente de Proteção Animal.
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