A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), por meio da Câmara Técnica de Logística Reversa, promoveu um debate com empresários, representantes do setor produtivo e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para tratar das novas regras da logística reversa, estabelecidas pelo decreto 2.156/2026.
O evento “Do Decreto à Prática: Como se Preparar para as Novas Regras da Logística Reversa” foi realizado nesta terça-feira (23), na sede da Fiemt, e teve apresentação do coordenador de Gestão de Resíduos Sólidos da Sema-MT, Ricardo Carneiro, além do advogado Fabrício Soler, especialista no assunto.
A regulamentação estabelece diretrizes para a implementação, operacionalização e monitoramento dos sistemas de logística reversa, abrangendo produtos como pneus, pilhas, baterias, eletroeletrônicos, lâmpadas, medicamentos, óleos lubrificantes, embalagens de agrotóxicos e embalagens em geral.
Durante a abertura do evento, o presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel, destacou o trabalho conjunto realizado entre setor produtivo, entidades representativas e poder público para a construção do texto.
“Foi um êxito importante, mas principalmente pela união que teve entre os setores para que a gente pudesse chegar nesse momento. O decreto beneficia o meio ambiente, beneficia a cadeia logística de resíduos e representa um ganho importante para a indústria de Mato Grosso”, afirmou.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Reciclagem de Resíduos Industriais, Domésticos e de Pneus do Estado de Mato Grosso (Sindirecicle-MT), Rafael Real, ressaltou que a nova regulamentação valoriza toda a cadeia da reciclagem e cria condições para ampliar os investimentos no setor.
“Não adianta apenas ter a vontade de ver os resíduos retornando à cadeia produtiva. É preciso que isso seja economicamente viável. O decreto caminha positivamente nessa direção, incentivando investimentos e fortalecendo a cadeia da reciclagem”, destacou.
Construção coletiva
O superintendente da Fiemt, Lucas Barros, lembrou que as discussões começaram ainda em 2025, logo após a publicação da regulamentação anterior, e resultaram em um amplo processo de diálogo conduzido por meio da Câmara Técnica de Logística Reversa da Fiemt.
Segundo ele, representantes da indústria, associações nacionais, entidades gestoras e especialistas participaram da construção da proposta.
“Esse decreto foi construído a muitas mãos. Não apenas por atores de Mato Grosso, mas também com a contribuição de entidades nacionais. É uma consolidação do que há de melhor no Brasil, garantindo os aspectos ambientais sem comprometer a competitividade do setor industrial”, afirmou.
Barros destacou que o decreto representa o que há de melhor no Brasil, garantindo a proteção ambiental e a competitividade das indústrias. Além disso, Lucas garantiu que a Câmara Técnica continuará atuando para acompanhar a implementação da norma e contribuir com futuros aperfeiçoamentos.
Já o presidente da Câmara Técnica de Logística Reversa da Fiemt, Rodrigo Crosara, ressaltou que a construção da regulamentação exigiu diálogo entre os diversos segmentos envolvidos. Segundo ele, o decreto representa um consenso possível entre diferentes interesses, contribuindo para o avanço da gestão responsável dos resíduos em Mato Grosso.
“Às vezes, não conseguimos chegar ao ponto ideal para cada um, mas chegar a um consenso e encontrar um ponto possível talvez seja o melhor caminho”, disse Crosara.
Oportunidades para a indústria
Representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o coordenador de Serviços e Gestão de Resíduos Sólidos da Sema-MT, Ricardo Carneiro, destacou que o decreto vai além das obrigações ambientais e abre espaço para o fortalecimento da economia circular e da indústria da reciclagem no estado.
“Esse foi um primeiro passo muito bem elaborado porque não foi unilateral. Tivemos a participação da Fiemt e de diversos setores. Além disso, estamos falando de uma oportunidade de negócio para Mato Grosso, uma possibilidade de fortalecer o setor industrial voltado para a reciclagem”, afirmou.
De acordo com Carneiro, um dos principais objetivos da regulamentação é ampliar o conhecimento sobre os fluxos de materiais e resíduos no estado, permitindo que governo e setor produtivo tenham informações mais precisas para orientar investimentos e políticas públicas.
“A partir do momento em que conseguimos mensurar os materiais que entram e retornam ao ciclo produtivo, passamos a ter respostas mais concretas para o Estado e para toda a cadeia produtiva”, explicou.
Novas exigências
O Decreto nº 2.156/2026 estabelece metas quantitativas e geográficas para diferentes cadeias produtivas e exige a apresentação de Planos de Logística Reversa e Relatórios Anuais de Resultados junto à Sema-MT.
A regulamentação também fortalece mecanismos de rastreabilidade, monitoramento e comprovação da destinação ambientalmente adequada dos resíduos, além de incentivar a participação de cooperativas, associações de catadores e demais atores da cadeia da reciclagem. (com Assessoria)
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