A desarticulação orçamentária, a carência de profissionais especializados na rede de saúde mental e o represamento de legislações assistenciais sem aplicação prática mobilizaram o debate institucional na capital. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sediou, nesta segunda-feira (22 de junho), a 6ª edição do Simpósio sobre Autismo. O fórum técnico buscou traçar um diagnóstico sobre os gargalos na integração de serviços de educação e saúde voltados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Conduzido pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), o evento serviu de palco para duras cobranças direcionadas ao Poder Executivo quanto ao cumprimento de marcos regulatórios já chancelados pelo Parlamento.
Wilson Santos aponta que mais de 30 leis estaduais sobre autismo estão no papel
O principal eixo político do simpósio girou em torno da inércia administrativa na regulamentação de decretos. De acordo com o deputado Wilson Santos, Mato Grosso possui um portfólio superior a 30 leis específicas voltadas à proteção e garantia de direitos dos autistas que permanecem sem aplicação real nos municípios. O parlamentar, que é autor de 15 dessas normativas, enfatizou que o principal desafio da causa hoje não é criar novas propostas, mas sim tirar as existentes do papel através de uma fiscalização severa.
As famílias e associações presentes relataram dificuldades crônicas que vão desde a recusa de matrículas com cuidadores exclusivos em escolas estaduais até a falta de laudos definitivos na rede primária.
Auditoria do TCE-MT revela apagão orçamentário e filas invisíveis no SUS
O momento mais crítico do encontro técnico deu-se com a apresentação de uma auditoria operacional inédita executada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O relatório dos auditores externos dissecou a infraestrutura de acolhimento a crianças com deficiência e neurodivergências, catalogando falhas estruturais graves na governança da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
A matriz de inconformidades apontada pela corte de contas detalha os seguintes pontos:
- Ausência de dotação orçamentária: Inexistência de fundos ou linhas de crédito carimbadas especificamente para o tratamento e exames de TEA no Plano Plurianual (PPA);
- Apagão de profissionais: Escassez severa de neuropediatras, terapeutas ocupacionais com certificação em Integração Sensorial, fonoaudiólogos e psicólogos nas unidades do SUS;
- Paralisia administrativa: O Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados, comitê responsável por desenhar as metas do setor, apresenta baixa produtividade e raríssimas reuniões registradas desde o ano de 2024;
- Gargalo na PPI: A não execução da Programação Pactuada e Integrada (PPI) — congelada em parâmetros de 2009 — impede a pactuação de consultas especializadas entre municípios polo e o interior.
Subnotificação esconde realidade de mais de 41 mil autistas em Mato Grosso
Dados baseados em projeções do IBGE e coligidos no relatório do Tribunal de Contas indicam que Mato Grosso possui uma comunidade estimada em 41.242 pessoas com TEA. No entanto, os técnicos e ativistas alertam para uma severa subnotificação decorrente do represamento de filas para o diagnóstico precoce. Centros urbanos com forte expansão demográfica, como Sinop e Sorriso, registraram as maiores curvas de crescimento nas demandas por terapias multidisciplinares.
O monitoramento do TCE-MT segue em campo realizando o cruzamento de dados censitários e administrativos nos 142 municípios mato-grossenses. O relatório consolidado com as recomendações de caráter impositivo e prazos para correções será entregue ao colegiado de conselheiros do tribunal e enviado como notificação à gestão estadual em Mato Grosso.
Reportagem baseada em relatórios de auditoria operacional do TCE-MT, painéis epidemiológicos do IBGE e atas de deliberação da Comissão de Direitos Humanos da ALMT.
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