O Cira-MT desencadeou na manhã desta quinta-feira (04.12) a Operação Fake Export, que desmantelou um esquema de simulação de exportações de grãos usado para sonegar tributos em Mato Grosso. A ofensiva resultou no cumprimento de 48 medidas cautelares autorizadas pela Justiça, incluindo busca e apreensão, suspensão de atividades econômicas e quebras de sigilo.
Segundo informações da Polícia Civil e da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, o alvo é um grupo que estruturou empresas fictícias, falsificou documentos e utilizou intermediários para dar aparência de legalidade a operações que, na prática, nunca ultrapassaram o território nacional.
A apuração conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e pela Promotoria identificou que apenas uma das empresas envolvidas movimentou R$ 86,8 milhões entre janeiro e setembro de 2023. Desse total, R$ 42,9 milhões foram declarados como exportação sem comprovação de saída do país. Conforme dados oficiais, já existe Certidão de Dívida Ativa constituída no valor de R$ 34,4 milhões, enquanto outros processos administrativos seguem em fase final.
De acordo com os investigadores, o grupo se valia do CFOP 6502, destinado a remessas com fim específico de exportação, sem apresentar registros alfandegários ou comprovantes de embarque. Na prática, as cargas continuavam em circulação interna, provocando prejuízo ao Estado e distorções na concorrência do setor de grãos.
Estrutura criminosa e atuação integrada
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Defaz, afirmou que a operação reforça o compromisso do comitê em combater fraudes tributárias de grande porte. Ele destacou que ações desse tipo visam proteger o patrimônio público e garantir equilíbrio ao mercado agrícola.
O promotor Washington Eduardo Borrére ressaltou que apenas a atuação conjunta das instituições que compõem o Cira permite enfrentar organizações sofisticadas, que se valem de artifícios contábeis e comerciais para mascarar operações supostamente destinadas ao exterior. A cooperação técnica, segundo ele, é determinante para preservar a arrecadação e assegurar condições justas a empresas regularizadas.
Apoio operacional e próximos passos
A ofensiva contou com equipes da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), Delegacia do Meio Ambiente (Dema) e da Politec, responsáveis pela análise do material recolhido. Os dados apreendidos seguem em avaliação, e novos desdobramentos poderão ocorrer à medida que as informações forem processadas.
Conforme a instituição, o Cira-MT reúne Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Secretaria de Fazenda, atuando de forma permanente contra práticas de sonegação em todo o Estado. A continuidade das investigações deve indicar eventuais responsabilidades adicionais e encaminhamentos administrativos.
Informações oficiais foram divulgadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado.
