Cartórios de várias regiões do país realizam neste sábado a Jornada Notarial 2025, iniciativa dedicada à proteção de pessoas idosas e ao incentivo ao planejamento pessoal e patrimonial.
Durante a mobilização, tabeliães prestam orientação jurídica gratuita em locais públicos sobre escrituras de autocuratela, declarações de manifestação de vontade, testamentos e doações em vida, ressaltando a importância de instrumentos que assegurem autonomia na terceira idade.
A campanha é respaldada pelo Provimento nº 206/2025 do Conselho Nacional de Justiça, que reforça a necessidade desses atos para prevenir conflitos e garantir que decisões sejam respeitadas mesmo em casos de incapacidade.
Autocuratela
A escritura de autocuratela permite que a pessoa idosa defina previamente quem será responsável por sua saúde e administração de bens. Esses registros passam a ser obrigatoriamente consultados por juízes em processos envolvendo incapacidade e nomeação de curador, com armazenamento na Central Notarial dos Cartórios de Notas.
Na jornada, interessados podem registrar o desejo de realizar as escrituras, que poderão ser formalizadas presencialmente nos cartórios ou pela plataforma digital. O ato será lançado em campo específico na Censec, tornando-se referência para magistrados e evitando que idosos fiquem sob os cuidados de alguém que não escolheram.
O Colégio Notarial do Brasil lembra que permanece válida a regra do Código Civil que estabelece a ordem de prioridade para nomeação de curadores, embora a vontade previamente manifestada em cartório deva ser considerada pelo juiz.
A entidade destaca o aumento de violações contra a população idosa, com mais de 408 mil notificações de maus-tratos entre 2020 e 2023 e outras 150 mil denúncias registradas nos primeiros meses deste ano.
Especialistas explicam que a escritura de curatela inclui entrevista médica gravada em vídeo e oitiva de familiares, sendo posteriormente homologada por um juiz. Já a declaração de vontade, conhecida como testamento vital, permite que a pessoa escolha antecipadamente cuidados paliativos e outras diretrizes para situações de saúde graves.
No Rio de Janeiro, a mobilização ocorre na Praça Saens Peña, na Tijuca. Em São Paulo, a ação acontece no Shopping Metrô Santa Cruz, e em Brasília, no Venâncio Shopping, em horários definidos pelos organizadores.
