O governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A medida busca alterar a forma de atualização da contribuição cobrada de produtores rurais, beneficiando o setor ao reduzir variações semestrais.
Atualmente, a cobrança é corrigida em janeiro e julho, seguindo a Unidade de Padrão Fiscal (UPF) vigente em cada período. Com a mudança, o valor do Fethab entre janeiro e junho passará a usar a UPF de julho do ano anterior, enquanto a cobrança de julho a dezembro considerará o índice de janeiro do mesmo ano.
A UPF é atualizada mensalmente e funciona como referência fiscal para cálculos estaduais. O projeto agora aguarda análise e votação pelos deputados estaduais antes de possível sanção governamental.
