A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensificou as fiscalizações no setor de combustíveis em diversas regiões do Brasil, entre elas em Mato Grosso, entre os dias 7 e 10 de outubro. Em Cuiabá, a inspeção realizada em um posto de combustíveis, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MT), não identificou irregularidades. Já em Várzea Grande, uma ação conjunta com o Procon Municipal resultou na suspensão temporária de dez dias das atividades de um produtor de biodiesel, após decisão definitiva em processo administrativo sancionador da ANP, motivado por uma autuação anterior.
Durante essas operações, os fiscais da ANP verificaram não apenas a qualidade dos combustíveis oferecidos, mas também o fornecimento correto do volume pelas bombas, a conformidade dos equipamentos utilizados para a distribuição e a documentação de autorização de funcionamento das empresas. Além disso, foi analisada a regularidade das movimentações dos combustíveis comercializados, garantindo que os produtos seguissem as normas estabelecidas.
Em nível nacional, as fiscalizações da ANP se estenderam a nove unidades da Federação no mesmo período. No Pará, uma ação conjunta com a Secretaria da Fazenda culminou na interdição de um estabelecimento que operava atividades de produção e distribuição de combustíveis sem a devida autorização da agência reguladora.
As fiscalizações realizadas pela ANP seguem um planejamento estratégico baseado em múltiplos vetores de inteligência, como dados fornecidos pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), informações da Ouvidoria da ANP, além de colaborações com outros órgãos e a área de inteligência da própria agência. Essa abordagem permite concentrar as ações em regiões e empresas com maiores indícios de irregularidades, visando coibir práticas ilegais e garantir a segurança e qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores.
Os resultados das fiscalizações são disponibilizados publicamente por meio do Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias e do Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento, cujas informações são atualizadas mensalmente. O boletim oferece um resumo das principais ações de fiscalização, enquanto o painel fornece dados detalhados, com um intervalo de dois meses entre a fiscalização e sua publicação, devido a exigências legais e operacionais.
Os estabelecimentos que forem autuados pela ANP em suas operações de fiscalização estão sujeitos a penalidades, com multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. Entretanto, essas sanções só são aplicadas após a conclusão de um processo administrativo, onde os agentes econômicos têm assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme determina a legislação vigente.
Essas ações reforçam o compromisso da ANP com a transparência, qualidade e segurança no abastecimento de combustíveis no Mato Grosso e Brasil, protegendo tanto os consumidores quanto a cadeia produtiva do setor.
