Integrantes do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) alertaram para os obstáculos na aplicação de recursos destinados à construção de creches no estado durante reunião realizada nesta terça-feira (9) na Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Na reunião, a comitiva do Gaepe-MT entregou um documento informando que a ALMT aprovou uma emenda de R$ 444 milhões no Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 para investimento em creches, dos quais R$ 122 milhões seriam destinados para 2024. No entanto, esses recursos não foram alocados pelo governo do estado. O documento também destacou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLDO 2025) não prevê recursos para a construção ou ampliação de creches.
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, garantiu que o PLDO 2025 sofrerá alterações para incluir os recursos necessários. “Nós não votamos nem em primeira e vamos fazer essas correções”, assegurou Botelho, ressaltando a importância do investimento em educação infantil.
O Gaepe-MT informou que, após um acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc/MT), foram protocoladas 19 solicitações de prefeituras para apoio na construção de creches, com o potencial de criação de 1.519 novas vagas.
O conselheiro do TCE/MT, Antonio Joaquim, afirmou que cerca de R$ 120 milhões estão disponíveis desde janeiro para a construção de creches. Apesar do prazo da lei eleitoral ter impedido a transferência de recursos, o governo estadual está trabalhando para executar convênios e licitações ainda este ano. “É óbvio que em 60 e poucos dias não serão executados os R$ 120 milhões, mas já é um avanço”, avaliou Joaquim.
O encontro também ressaltou o déficit de vagas em creches, estimado em pelo menos 15 mil para crianças de 0 a 3 anos, podendo ser superior a 30 mil vagas devido à subnotificação. A deputada Janaina Riva enfatizou a importância da educação na primeira infância para o desenvolvimento das crianças. “Isso mostra o quanto faz diferença o acompanhamento de um profissional da educação”, disse Riva.
O juiz auxiliar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Túlio Duailibi, reforçou a importância da primeira infância na formação das crianças e a necessidade de políticas públicas que envolvam estado, União e municípios.
