A Superintendência Regional do Trabalho resgatou 16 trabalhadores em situação análoga à de escravo em MT no ano de 2023
Desde o mês de junho de 2023 a Superintendência Regional de Emprego e Trabalho de Mato Grosso-SRTE conta com uma nova Gestão, alinhada às diretrizes definidas pelo Governo Federal, cujo mote é a retomada de ações, do Ministério do Trabalho, que foram desarticuladas nos últimos 6 anos.
Na busca dessa retomada de protagonismo a nova gestão da SRTE elaborou um plano de ações focado em 3 pilares principais: retomada do diálogo social através do Setor de Relações do Trabalho; discussão, elaboração e fomento de ações voltadas ao trabalho descente, economia verde, especialmente através do Setor de Fiscalização do trabalho; fomento e incentivo a projetos de trabalho e renda alternativas, através do Setor de Economia Solidária.
De acordo com a Superintendência, no ano de 2023 foi realizado diversas ações vinculadas aos setores da fiscalização, relações do trabalho e políticas públicas de emprego, conforme dados a seguir apresentados que foram apurados até o mês de novembro de 2023.
Foram realizadas oito ações fiscais de combate ao trabalho escravo contemporâneo, sendo que em quatro delas ocorreram resgates de 16 (dezesseis) trabalhadores. Tais ações se deram nos seguintes setores econômicos: extração de madeira, construção civil e trabalho doméstico. Nesses casos as indenizações pagas pelos empregadores totalizaram R$ 139.682,55 (cento e trinta e nove mil seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), e no trabalho infantil, a Superintendência realizou16 ações fiscais em que foi constatado o trabalho.
Já em relação à Segurança e Saúde no Trabalho foram realizadas 700, sendo 325 no meio urbano e 375 no rural. Desse total de 700 ações 23 foram acidentes de trabalho analisados e 677 ações de prevenção a doenças e acidentes. Ocorreram, ainda, 20 Interdições e Embargos em situações encontradas de Grave e Iminente Risco à Saúde dos trabalhadores.
No combate à informalidade e FGTS, o setor de fiscalização da SRTE-MT realizou 312 ações fiscais em que foram encontrados 749 trabalhadores sem registro em carteira. Com relação ao FGTS foram notificados ou recolhidos durante as ações fiscais cerca de 40 milhões de reais nesse ano, e no projeto de Aprendizagem foram inseridos mais de 2.000 (dois mil) jovens no trabalho na condição de aprendiz, bem como o projeto PCD inseriu mais de 300 Pessoas Com Deficiência no mercado de trabalho
Além das fiscalizações rotineiras, a SRTE-MT, por meio da Seção de Fiscalização planejou e implementou Ações Setoriais nos seguimentos saúde, Madeireiro, de Silos/armazenamento de grãos e POC. Tais ações se diferenciam de demais pois são precedidas de diálogo com os seguimentos eleitos, onde os auditores apresentam a linha de atuação, as irregularidades constatadas e que precisam serem sanadas pelos empregadores, e é fixado um prazo para a adequação. Apenas após decorrido o prazo fixado é que são realizadas a fiscalização in loco.
Outro setor, o de Política de Emprego foram realizados procedimentos e atendimentos de mais de 115 (cento e quinze) mim pessoas no âmbito de Seguro Desemprego, Abono Salarial, RAIS, CAGED e Carteira de Trabalho. Foram ainda realizados 700 registros profissionais durante o ano, e no setor de Relações do Trabalho da Superintendência formalizou o registro de 611 (seiscentos e onze) instrumentos coletivos de trabalho (Acordos coletivos, Convenções coletivas e Termo Aditivos).
O superintendente, Amarildo Borges Oliveira, ressalta que os números apresentados se referem ao período de janeiro a novembro do corrente ano e sua avaliação é que os dados apresentados foram satisfatórios.
“Avalio o desempenho da Superintendência Regional do Trabalho em 2023 satisfatório, mas que ainda há margem para melhora. Nos últimos seus meses foram retomadas ações e políticas que tinham sido desarticuladas pelo último governo, especialmente aquelas relacionadas ao Setor de Relações do Trabalho em que são retomados o diálogo com os Sindicatos e as mediações coletivas. Também o Setor de Economia Solidária foi retomado, com o início de diálogo e articulação com parceiros históricos vinculados à essa política”.
