O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (27) o Plano Safra 2023/24. Serão disponibilizados para o agronegócio brasileiro, R$ 364,22 bilhões, volume 26,8% que o desenvolvido pelo governo anterior. Serão destinados R$ 272,12 bilhões ao custeio e R$ 92,10 bilhões para investimentos, que passam a valer a partir deste sábado, 1º de julho.
No último ano do governo Jair Bolsonaro, o Plano Safra foi de R$ 340,8 bilhões, porém, ele incluía o Pronaf e Proagro, o que não ocorreu nesse ano. Portanto, os recursos desses dois programas do ano anterior foram desconsiderados para efeitos de comparação.
Para a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), as novas regras são importantes para manter o bom desempenho do agronegócio. Uma das propostas feitas pela entidade durante a construção do plano é sobre o direcionamento de recursos para o Programa de Construção de Armazéns (PCA). Os valores devem considerar limitação por tomador e taxa de juros diferentes entre eles.
“A demanda consolida o cumprimento dos objetivos do PCA, especialmente de atender pequenos e médios produtores, de modo que não ocorra concentração de financiamento ao longo do tempo em grupo reduzido de empresas de grande porte. A limitação sugerida seguramente ampliará o alcance do Programa, atendendo um contingente maior de agricultores e pulverizando o acesso ao crédito”, pontua o presidente da Aprosoja-MT, Fernando Cadore.
Armazenamento, custeio e comercialização
Conforme o anúncio oficial do governo serão destinados R$ 3,80 bilhões para o PCA, com limite de R$ 25 a R$ 50 milhões por tomador, com juros de 8,5% a.a., enquanto a linha do PCA para construção de armazéns com até 6 mil toneladas será de R$ 2,85 bilhões, com limite de R$ 25 milhões por tomador, e juros de 7% a.a. As taxas permanecem as mesmas do plano anterior.
Para custeio e comercialização, as taxas serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% a.a. para os demais. Já para investimentos, variam entre 7% a.a. e 12,5% a.a., de acordo com o programa.
Produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e aqueles que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis terão redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para CAR analisado, em uma das seguintes condições: 1) em Programa de Regularização Ambiental (PRA), 2) sem passivo ambiental ou 3) passível de emissão de cota de reserva ambiental.
Sustentabilidade
Terão, ainda, direito à redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como: produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, uso de pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade.
Será emitida regulamentação de como serão comprovadas pelos produtores rurais junto às instituições financeiras as práticas sustentáveis. As reduções nas taxas de juros de custeio poderão ocorrer de forma independente ou cumulativa até o limite de 1% de desconto.
O presidente da entidade defende que a eficácia do Plano Safra depende de um conjunto de fatores, como previsibilidade e segurança aos beneficiários, de modo a reduzir incertezas no setor.
Além disso, Cadore sugeriu ao governo “eliminar encargos, burocracias, custos intrínsecos que envolvem dispêndios de recursos pelo produtor, que se depara com toda ordem de entraves para desenvolver sua atividade. E, nesse contexto, a imprescindibilidade em reduzir custos cartorários e melhorar os procedimentos registrais”.
Regulamentações
Aprosoja-MT repercutirá novas análises acerca do Plano Safra tão logo sejam publicados os atos normativos regulamentadores.
