A regulação da inteligência artificial foi tema da audiência pública na primeira reunião de trabalho com os novos integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5). O objetivo do colegiado é aprofundar o debate de um marco legal para o tema. Os participantes concluíram que a regulação é urgente.
“O tema é extremamente palpitante. Nos últimos 20 anos resolvemos não estabelecer esses regramentos para internet e hoje vemos que talvez tenhamos errado um pouco”, afirmou o presidente do conselho, o advogado Miguel Matos.
A base é o projeto de lei 2.338/2023, fruto dos trabalhos de uma comissão de juristas formada em 2022 para propor uma regulamentação. O presidente dessa comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva participou da audiência e destacou que o projeto é flexível e permite se adequar à nova tecnologia.
“Temos que previnir alguns dos riscos mais sérios que ela (inteligência artificial) implica já hoje, evitar impactos nocivos e procurar criar um arcabouço regulatório que responda aos desafios inéditos desses novos modelos de inteligência artificial”, afirmou o ministro.
A proposta estabelece direitos a pessoas afetadas pelo funcionamento da inteligência artificial e aborda princípios éticos na utilização dessas tecnologias. O texto determina transparência dos algoritmos e aborda direitos e garantias, além de estabelecer medidas para combater a discriminação.
“Nosso objetivo era colocar de pé um projeto robusto para fazer valer a tradição que o Brasil tem em estabelecer marcos na tecnologia”, afirmou a relatora da comissão de juristas, professora Laura Schertel.
Durante a fala, Schertel mencionou sistemas como o ChatGPT, destacando o benefícios, como traduções quase que imediatas, mas também fragilidades que precisam ser consideradas.
“Da mesma forma que conseguimos perceber os benefícios, a proximidade e a velocidade com a qual esses sistemas têm se desenvolvido, percebemos de forma rápida as falhas”, disse a jurista, completado que essa é a razão “pela qual é tão importante a regulação desses sistemas”.
O projeto sobre a inteligência artifical, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda precisa ser analisado pelas comissões temáticas da Casa antes de ir para plenário. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.
