A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou nesta terça-feira (22) uma emenda da Câmara dos Deputados a um projeto de lei do Senado que prevê a implantação de prótese no coração por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A emenda foi rejeitada na CAE e, antes, na CAS. Agora ela será votada no Plenário do Senado. Caso seja rejeitada, a emenda vai para o arquivo. E o projeto PLS 688/2015 vai a sanção em sua forma original.
Do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta foi aprovada pelo Senado em junho de 2016. O texto obriga o SUS a realizar o implante, por cateter, da prótese valvar aórtica em pacientes com estenose da valva aórtica que não possam ser submetidos a cirurgia convencional por apresentarem risco cirúrgico elevado. A estenose aórtica leva à obstrução do fluxo sanguíneo do coração para os diversos órgãos do corpo e pode ser fatal.
A emenda aprovada pelos deputados (PL 177/2020) e rejeitada pela CAE condiciona o procedimento a uma regulamentação do Poder Executivo. Além disso, de acordo com a emenda, as despesas para o implante deveriam ser pagas por meio de créditos consignados junto ao Ministério da Saúde para atenção da população para procedimentos em média e alta complexidade.
O relator da emenda na CAE, senador Jean Paul Prates (PT-RN), rejeitou a alteração. De acordo com o voto, lido na comissão pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), as alterações promovidas pela Câmara pouco inovam em relação ao texto encaminhado pelo Senado, visto que a competência do Poder Executivo para regulamentar as leis já está prevista na Constituição.
“Diante do fato de tratar-se de procedimento que não implicará em aumento das despesas que possam vir a comprometer à execução fiscal, podemos afirmar que o projeto original se encontra em condições de ser aprovado por esta comissão”, argumentou Jean Paul Prates. A emenda da Câmara já havia sido rejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Procedimento
A estenose aórtica caracteriza-se pela restrição do fluxo sanguíneo do coração para os diversos órgãos do corpo, causada pelo impedimento da abertura da valva aórtica. Acomete principalmente a população idosa e, a partir do início dos sintomas, a doença passa a ser letal. Quase 80% dos pacientes acometidos pela forma grave morrem em um prazo de três anos.
Segundo Acir Gurgacz, a doença atinge de 1% a 4% das pessoas com mais de 65 anos. Ainda de acordo com o autor do projeto original, ao ouvirem o diagnóstico de estenose aórtica grave, os pacientes do SUS “recebem uma sentença de morte, por não terem acesso ao mesmo tratamento disponível nos serviços privados de saúde”.
A substituição cirúrgica da valva defeituosa, com implantação de prótese, é o tratamento indicado para esses doentes. No entanto, em função da idade avançada, nem todos conseguem suportar um procedimento cirúrgico de vulto como esse. Para os pacientes sem condições clínicas de submissão à cirurgia convencional, indica-se o implante de prótese valvar aórtica por meio de cateter.
