O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio bancário imediato de 43 empresas e empresários, a maior parte de Mato Grosso.
Entre empresas e empresários, faz parte um grupo que seguiram em comboio de caminhões para se manifestar contra o resultado das eleições presidenciais em Brasília.
A decisão assinada no sábado (12), Moraes afirmou que os direitos de greve e de reunião são garantidos pela Constituição, mas que esses protestos seriam abusivos por “propagar o descumprimento e o desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e Vice-Presidente”.
Para Moraes, o deslocamentos dos veículos é “inautêntico e coordenado”, com “fins de rompimento da ordem constitucional”. “O deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de ‘intervenção federal’ mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal – pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal”, escreveu Moraes.
Além do bloqueio das contas bancárias, o ministro determinou que os representantes das empresas e empresários citados sejam ouvidos pela Polícia Federal em até dez dias.
Repercussão entre juristas
O ato contra as empresas vem sendo criticado por especialistas e advogados, e foi apontado como uma “novidade jurisprudencial” pelo professor de direito penal Geovane Moraes.
“Com base em recente decisão do STF passa a ser possível o bloquei de contas correntes e valores de investigados em Inquéritos, sem necessidade de ação penal ou sentença condenatório, de ofício, sem notificação prévia ou possibilidade de defesa da parte”, escreveu o professor no Twitter.
O jurista Fabrício Rebelo também criticou a decisão do ministro pelas redes sociais: “Bloqueio de contas empresariais, sem processo, sem crime, sem defesa, sem vista aos advogados? Sim. Agora temos. Nem Kafka poderia pensar num cenário tão absurdo. Há um imperador no Brasil, sem nenhuma resistência”.
