Em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (29), o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) defendeu a aprovação do PL 2.033/2022, que garante aos usuários de planos de saúde o acesso a tratamentos que não constarem no rol elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que o procedimento prescrito seja comprovadamente eficaz, baseado em evidências científicas, e ainda com a condição de que existam recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Kajuru lembrou que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça limitando o acesso dos usuários de planos de saúde somente aos procedimentos constantes na lista da ANS gerou uma reação negativa na sociedade, o que obrigou os parlamentares a discutirem uma proposta para regulamentar a questão.
— A fundamentação se dá com critérios técnicos. Os donos dos planos de saúde têm esperneado, alegando que vão incorporar novos custos. Falácia, uma vez que os pacientes hoje ganham a quase totalidade dos pleitos judiciais relacionados à ampliação do rol da ANS — disse.
Kajuru acrescentou que o orçamento das operadoras de planos de saúde, que contam com 50 milhões de beneficiários, é três vezes superior ao do Sistema Único de Saúde, que atende a 150 milhões de brasileiros.
— A propósito, cito um dado da Agência Nacional de Saúde Suplementar: no primeiro trimestre de 2022, as operadoras de saúde suplementar tiveram um resultado líquido de R$1,4 bilhão. Diante do valor, é difícil aceitar a alegação de possível risco de insolvência dos planos, por causa da adoção do rol exemplificativo no lugar do rol taxativo — finalizou.
