Uma denúncia de que a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) não incluiu em seus programas de pós-graduação vagas para cotistas negros, indígenas e pessoas com deficiência está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).Um inquérito civil foi instaurado pela procuradora da República, Denise Nunes Rocha Slhessarenko.
A procuradora converteu a notícia de fato em inquérito civil após a universidade ignorar uma portaria normativa datada de 2016. Conforme o documento havia determinação de inclusão dos cotistas nos programas de pós-graduação, mestrado e doutorado, em um prazo de 90 dias.
Porém, segundo a procuradora indicou no inquérito que após seis anos a UFMT ainda não institucionalizou a Política de Ações Afirmativas nos referidos programas de pós-graduação. A medida não seria impositiva automaticamente, estando no âmbito da autonomia universitária.
A UFMT informou, por meio de nota, que o Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe) aprovou resolução que trata da política de ações afirmativas contemplando pessoas negras, quilombolas, indígenas, com deficiência e trans na pós-graduação. Contudo, o processo de implantação será progressivo. A resolução aprovada tem 10 anos de prazo de vigência. A gestão ficará a cargo de um comitê específico durante este período.
