Em pronunciamento nesta quinta-feira (9), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse ser contrário ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 5.149/2020, que trata da isenção do imposto sobre importações (IPI) na compra de automóveis para pessoas com deficiência.
Segundo Paim, o texto aprovado pelos deputados federais contém dispositivos sem qualquer relação com a proposta original (conhecidos como “jabutis”), de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), uma vez que prevê o fim de isenções e benefícios da área da saúde.
— O que é que tem que ver uma coisa com a outra? Prejudicando todos os consumidores de medicamentos, Santas Casas, que todos nós defendemos, hospitais filantrópicos, toda a cadeia da saúde, inclusive o Sistema Único de Saúde — lamentou o senador.
Paim manifestou preocupação ainda com o PL 1.665/2020, que trata de medidas de proteção aos entregadores que prestam serviço por intermédio de empresa de aplicativo.
Ele disse ser contrário ao trecho da proposta que impede o reconhecimento de relação de emprego entre o trabalhador e a empresa de aplicativo.
Além disso, o senador questionou a impossibilidade de a atividade desses trabalhadores ser regulada pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
— Atualmente, eles não possuem nada. Não possuem direitos trabalhistas assegurados, como férias, décimo-terceiro, piso salarial, entre outros. O que não pode é vir uma lei, consolidando essa proibição, de renúncia de direitos que eles poderiam ter numa lei atualizando a situação. Eles estão nessa justa luta — defendeu Paim.
Voto de solidariedade
Por fim, Paulo Paim pediu a aprovação de voto de solidariedade às vereadoras de Porto Alegre Laura Sito, Daiana Santos e Bruna Rodrigues, que, por meio da rede mundial de computadores, foram vítimas de mensagens de racismo e ameaçadas de morte por um internauta que mandou mensagens oriundas do Rio de Janeiro.
— O racismo é um crime imprescritível, inafiançável. Nada justifica essa violência. O racismo estrutural no Brasil é uma chaga histórica, que precisa ser combatida — reforçou.
