O projeto de lei que institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada é um dos quatro itens da pauta de votações do Senado para esta quinta-feira (28). De autoria do deputado federal Zacharias Calil (DEM-GO), o PL 5.114/2019 dedica o dia 18 de fevereiro à criança traqueostomizada, estabelecendo que nessa data devem ser desenvolvidas “atividades intersetoriais para a promoção de ações de conscientização e de esclarecimento sobre cuidados necessários às crianças traqueostomizadas”. O projeto será votado no Senado na forma do relatório apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Medicamentos
Outro item na pauta é o PL 1.932/2021, projeto de lei de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT). O relator dessa matéria é o senador Marcos Rogério (DEM-RO). O texto prevê o controle do abastecimento de medicamentos e produtos de interesse da saúde, que seria feito por meio de um sistema integrado de acompanhamento, em tempo real, do consumo e do estoque desses itens. A administração desse sistema seria feita pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS). Para implementar essa medida, a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 19-M da Lei 8.080, de 1990, que rege as ações e os serviços de saúde. Jayme Campos diz que seu projeto visa “melhorar a transparência, a eficiência e o controle dos estoques e das demandas de medicamentos, para prevenir a falta desses produtos nos serviços de saúde”.
Xadrez
Também pode ser votado nesta quinta-feira o projeto de lei que torna obrigatório o ensino do xadrez em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio (PL 2.993/2021). A autora da proposta é a senadora Nilda Gondim (MDB-PB). Ao defender a medida, ela argumenta que “a prática sistemática do xadrez na escola pode aumentar a atratividade pelo ambiente de aprendizagem em geral”. A senadora também diz que esse jogo “tende a facilitar o aprendizado de áreas que exigem maior abstração, raciocínio lógico e elaboração do pensamento”. O relatório dessa matéria está sob a responsabilidade da senadora Leila Barros (Cidadania-DF).
Despachante documentalista
O PL 2.022/2019, projeto de lei que regulamenta a profissão de despachante documentalista, também está na pauta desta quinta. O texto do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), que já foi aprovado na Câmara, passou na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) em 10 de agosto, com relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA). A proposta prevê que, para exercer essa profissão, será obrigatório possuir registro no Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas ou nos conselhos regionais dessa categoria.
