A desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pediu compreensão dos comerciantes após determinar que os municípios cumpram o decreto do Governo do Estado.
O documento estadual prevê quarentena obrigatória em pelo menos 50 cidades de Mato Grosso, entre elas Cuiabá e Várzea Grande, que estão classificados com risco muito alto de contágio da covid-19.
“Nós precisamos disso. Que os comerciantes entendam. Morto não faz compra e nem janta em restaurante”, disse a desembargadora, no Programa Resumo do Dia, da TV Brasil Oeste, horas após a decisão de segunda-feira (29).
Na sua determinação, a desembargadora também elencou a punibilidade aos prefeitos que descumprirem o que está estabelecido.
“[…] advertindo-se expressamente os chefes dos Poderes Executivos Municipais que o não atendimento da ordem judicial ensejará a devida responsabilização, nos termos da lei”, consta.