O governador Mauro Mendes e o presidente da Associação Agrologística de Mato Grosso, Paulo Henrique Rocha, assinaram nesta segunda-feira (14.12) dois termos de colaboração para a recuperação e manutenção de 419,3 quilômetros de rodovias estaduais nas regiões Centro-Oeste e Oeste de Mato Grosso. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 453,297 milhões em 10 anos. Esse tipo de parceria social é inovador em Mato Grosso e vai assegurar a qualidade da malha rodoviária, além de proporcionar o desenvolvimento do Estado.
Assinaram ainda os termos de colaboração o vice-governador Otaviano Pivetta, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, durante evento realizado no Palácio Paiáguas. Também participaram os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Silvio Favero.
Para o governador Mauro Mendes, a formalização de parceria é uma importante solução adotada pelo Governo de Mato Grosso para permitir a manutenção contínua da malha rodoviária sem que seja necessário o aporte direto de recursos por parte do Poder Público, uma vez que a associação fará os investimentos necessários ao longo dos 10 anos de parcerias sociais.
Por meio dessas parcerias, será realizada a manutenção de um trecho de 310,9 quilômetros das rodovias MT-010, MT-249 e MT-235, em Diamantino, Nova Mutum e Campo Novo do Parecis, respectivamente, além de outros 108,4 quilômetros da MT-480, em Tangará da Serra.
“Nós não temos recursos necessários, pois temos muita coisa para construir e, ao mesmo tempo, manter. Nós temos hoje mais de 8 mil quilômetros de rodovias asfaltadas nessas rodovias que, a cada três ou quatro anos, precisam de uma manutenção um pouco mais vigorosa. Também temos o clima quente e o nível de transporte de carretas muito intenso. Então, quando você associa esses dois fatores, você acaba agredindo mais o pavimento flexível. Não temos dinheiro para fazer tudo”, reforçou o governador.
Mendes lembrou ainda que a parceria social é resultado de uma remodelagem das parcerias que vinham sendo firmadas ao longo dos últimos anos, concretizando-se na Lei Estadual nº 10.861/2019, que instituiu o Programa de Parcerias Sociais (PPP Sociais) e permite ao Poder Público transferir às Organizações da Sociedade Civil as rodovias, tanto para obras de pavimentação quanto para manutenção da malha rodoviária, por meio de chamamento público.
“É uma solução cuja essência já vinha sendo implementada e inovamos ainda mais no arcabouço jurídico, na formatação, que traz esse aspecto diferenciado da nossa legislação e dá segurança para todos os envolvidos, não deixando o processo eivado de vícios jurídicos. Me sinto muito feliz. Quero parabenizar a todos”, disse.
Além da credibilidade e transparência em todas as parcerias firmadas, o governador ressaltou ainda os benefícios gerados com essas parcerias, tais como a prestação dos serviços de conservação, recuperação, operação e investimentos em obras novas nas rodovias, através da implantação e gestão de praças de pedágios por parte da Agrologística.
“O progresso precisa de qualidade, de uma logística melhor para baratear o custo da produção e viabilizar os empreendimentos para gerar melhorias. É um modelo que veio para ficar, que traz segurança jurídica e traz inovação necessária no mundo moderno. Temos que ser criativos. Esse modelo tem uma modicidade tarifária, em que a tarifa é menor do que todos os pedágios existentes, pois é uma associação sem fins lucrativos. O único fim dela é arrecadar, dar manutenção, fazer os investimentos e manter uma rodovia”, disse.
Ao avaliar as parcerias, o vice-governador Otaviano Pivetta foi suscinto em dizer que o Governo de Mato Grosso sai pioneiro nessa iniciativa. “Acho muito lindo o que estamos fazendo aqui. Essa não é a maior concessão que está agora nas mãos da associação sem fins lucrativos, formada de produtores rurais, de Mato Grosso. É a maior concessão do Brasil e quem sabe do mundo”, afirmou.
O secretário Marcelo de Oliveira explicou que as parcerias são resultado de estudos de modelagem que indicaram pela inviabilidade econômico-financeira de um processo de concessão tradicional à iniciativa privada, uma vez que os trechos não apresentam atratividade para o mercado concessionário. Por essa razão, foi necessário adotar este modelo de parceria com manutenção pedagiada.
“Hoje firmamos as primeiras parcerias realizadas para 419,3 quilômetros de concessão social em Mato Grosso. É uma inovação no Brasil. Acredito que em lugar nenhum do mundo, uma associação de produtores sem fins lucrativos vai manter as estradas em excelentes condições. Isso é muito bom para o Estado e acaba livrando financeiramente o Estado de investir em manutenção, permitindo o investimento em obras definitivas, como pavimentações. Todo mundo ganha”, afirmou.
Representando a Associação Agrologística, o diretor financeiro Leonardo Tomczyk destacou a importância da formalização das parcerias para a história da associação, que já tem uma trajetória de prestar de serviços de infraestrutura rodoviária com o apoio do Governo de Mato Grosso. Além disso, ele reforçou que esse modelo de parceria social se tornará um grande exemplo para outros Estados.
“Esse evento não cumpre somente um protocolo. Para nós, está escrevendo nossa história. Estamos firmando a mais importante de nossas parcerias. Estamos consolidando anos de trabalho e confiança mútua. Estamos desenvolvendo um novo sistema de qualificação logística por meio das PPP Sociais. Isso é algo inédito e muito importante. Com certeza vai ser o espelho para todas as outras unidades da federação”, reforçou.
Com a parceria, será realizada a manutenção pedagiada de 310,9 quilômetros: Na MT-249, no trecho que vai do entroncamento da BR-163 em Nova Mutum até o entroncamento da MT-235, com extensão de 137,5 quilômetros. Já na MT-235, no trecho do entroncamento da MT-249 até o entroncamento da MT-170 em Campo Novo do Parecis, totalizando 74,4 quilômetros.
E, por último, na MT-010, no trecho do entroncamento da BR-364 até o entroncamento da MT-160 em São José do Rio Claro, totalizando 99 quilômetros. O investimento será de R$ 354,041 milhões, com previsão de instalação de três praças de pedágio.
A primeira praça será instalada no KM.5 da MT-010, em Diamantino; a segunda praça será implantada no KM.34 da MT-249, em Nova Mutum; e a última praça será instalada no KM.58 da MT-235, em Campo Novo do Parecis.
Já a segunda parceria, para a manutenção pedagiada na MT-480, em Tangará da Serra, compreende o trecho que vai da duplicação da Avenida Nilo Torres, no município, até o entroncamento da MT-235. O valor do investimento a ser realizado é de R$ 99,256 milhões e está prevista a instalação de duas praças de pedágio na MT-480, localizadas no KM.15 da rodovia, em Tangará da Serra, e no KM.75, em Diamantino.
O valor da tarifa de pedágio será de R$ 5,80 e a cobrança poderá ser realizada somente após a conclusão dos serviços iniciais de recuperação das rodovias com a limpeza das pistas e acostamentos, reparos na rodovia e revitalização da sinalização, entre outros serviços.
