Atualizado em 5/11/2020 para corrigir a informação anterior sobre a aprovação do PLN 29/2020. O referido projeto foi, na verdade, retirado de pauta.
Em sessão nesta quarta-feira (4), o Congresso Nacional aprovou uma série de projetos que liberam R$ 27,1 bilhões em créditos suplementares para ministérios e órgãos do governo. Por medida de segurança, por conta da pandemia do coronavírus, deputados e senadores fizeram sessões separadas. Primeiro, a Câmara dos Deputados se reuniu, de forma semipresencial. Depois, o Senado realizou sua sessão remota, com o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) dirigindo os trabalhos.
Um dos projetos aprovados é o PLN 30/2020, que abre crédito suplementar de quase R$ 6,1 bilhões destinado a oito ministérios. A maior parte do dinheiro reforçará ações das pastas de Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura e da Saúde. Relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) rejeitou todas as 214 emendas apresentadas por deputados e senadores. Ele argumentou que, se aceitasse as sugestões, o texto poderia ser desfigurado, pois “o PLN 30 é muito complexo”.
— É um projeto muito importante, com recursos para dar continuidade a obras que são importantíssimas para o Brasil — declarou o senador.
Entre suplementações orçamentárias e cancelamentos, o Ministério do Desenvolvimento Regional passa a contar com R$ 2,3 bilhões a mais para tocar suas obras. A outra pasta mais significativamente beneficiada é o Ministério da Infraestrutura, beneficiado com R$ 1,05 bilhão. O Ministério de Minas e Energia contará com R$ 286,7 milhões de incremento, e o da Saúde, com R$ 243,6 milhões.
Acordo
Durante a votação na Câmara dos Deputados, o deputado Carlos Zaratini (PT-SP) defendeu o voto contrário ao PLN 30/2020. Ele disse que uma parte do recurso é genérica, sem dizer quais são as obras beneficiadas. Além da pouca transparência, segundo o deputado, o projeto retira cerca de R$ 1,4 bi de universidades e institutos federais.
Zaratini afirmou confiar em um acordo, costurado entre representantes do Congresso e do governo. Ele disse que o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, confirmou que o governo vai fazer a recomposição desses valores por meio de um outro projeto de crédito, de forma que as instituições de ensino não sejam prejudicadas.
— As universidades não podem viver com essas restrições orçamentárias — argumentou o deputado.
Defesa, estados e municípios
Deputados e senadores também aprovaram o PLN 21/2020, que abre crédito suplementar no valor de R$ 4,546 bilhões para diversos órgãos do governo federal e para transferências a estados, Distrito Federal e municípios. A maior parte dos recursos, R$ 1,8 bilhão, vai para o Ministério da Defesa. Em seguida, estão os ministérios da Economia, com R$ 918,1 milhões, da Educação, com R$ 651,6 milhões, da Justiça, com R$ 437,15 milhões, e da Saúde, com R$ 385 milhões.
O restante será dividido entre outros nove ministérios, a Presidência da República, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a justificativa do governo, esses valores servirão para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais desses órgãos. O valor transferido para estados, Distrito Federal e municípios é de R$ 39 milhões.
Na mesma sessão, o Congresso aprovou créditos adicionais para o Poder Judiciário e o Ministério Público e o remanejamento de recursos para o setor de energia. Além disso, foram aprovadas as compensações de perdas de estados exportadores, conforme a Lei Kandir.
Veja, abaixo, outros projetos aprovados nesta quarta-feira.
| Outros projetos aprovados pelo Congresso Nacional | |
| PLN 5/2020 | crédito suplementar de R$ 8,5 milhões para reforço de dotações do Ministério da Saúde |
| PLN 6/2020 | crédito especial de R$ 336,70 milhões para operações oficiais de crédito (lavoura de cacau e Pronaf) |
| PLN 12/2020 | crédito suplementar de R$ 3,364 bilhões para a Presidência da República, a Vice-Presidência e 17 ministérios |
| PLN 13/2020 | crédito especial de R$ 7,8 milhões para despesas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) |
| PLN 14/2020 | crédito especial de R$ 84,1 milhões para quatro ministérios: Infraestrutura, Agricultura, Economia e Educação |
| PLN 19/2020 | crédito especial no valor de R$ 20,9 milhões aos ministérios da Educação; da Infraestrutura; e do Desenvolvimento Regional |
| PLN 22/2020 | crédito suplementar de R$ 589 milhões para o pagamento de encargos financeiros da União (42% do total) e para reforço das despesas de nove ministérios |
| PLN 24/2020 | crédito suplementar de R$ 234,2 milhões para o reforço das ações de nove ministérios, entre os quais o da Economia e o da Defesa |
| PLN 35/2020 | crédito de R$ 20 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional para projetos de irrigação no Centro-Oeste |
| PLN 36/2020 | destina R$ 3,44 milhões para os ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Cidadania |
| PLN 37/2020 | crédito especial no valor de R$ 187 mil para o Ministério da Educação. A Fundação Universidade Federal de São Carlos vai ficar com R$ 174 mil e o restante fica com a Universidade Federal de Alagoas |
| PLN 39/2020 | abre crédito suplementar de R$ 2,5 milhões vão para o Ministério do Desenvolvimento Regional; R$ 581 mil para o Ministério da Saúde e R$ 100 mil para o Ministério da Cidadania |
| PLN 40/2020 | destina R$ 6,2 bilhões em crédito suplementar para reforço de dotações do governo, sendo R$ 3,8 bi para cobrir gasto extra no seguro-desemprego |
| PLN 43/2020 | crédito suplementar superior a R$ 3,8 bilhões para o reforço de operações de crédito, dos pagamentos de encargos financeiros da União e das ações de 16 ministérios. |
