A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está informando aos prefeitos e equipes sobre as medidas estabelecidas pela Portaria 2.824/2020, do Ministério da Saúde, que institui, no âmbito do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde – Siops, quadro de informações gerenciais relacionadas à aplicação de recursos, pelos entes federativos, no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
O quadro de informações gerenciais, que tem por objetivo consolidar as informações, em nível nacional, relativas aos recursos e gastos relacionados especificamente ao combate à pandemia, conterá as seguintes informações: repasses da União aos demais entes federativos; repasses estaduais aos municípios; recursos próprios aplicados por cada ente federativo; a informação da despesa por subfunção.
A Portaria vai vigorar até 31 de dezembro de 2021 e até a ocorrência de solução técnica que viabilize o fornecimento das informações, os entes federativos deverão, obrigatoriamente, preencher manualmente os campos específicos relativos ao quadro de que trata o documento, na mesma periodicidade estabelecida para os demais campos ordinários do Siops.
