Confirmando sua responsabilidade com o orçamento público, a Prefeitura de Cuiabá obteve parecer prévio favorável à aprovação de suas contas anuais de governo, referente ao exercício de 2018. O processo foi julgado pelo Tribunal do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em sessão ordinária remota realizada na manhã desta quarta-feira (1º). O documento segue agora para a Câmara Municipal, onde será apreciado pelos vereadores.
O voto favorável da conselheira Jaqueline Jacobsen, relatora do processo, foi seguido por unanimidade pelo pleno do Tribunal. Na aprovação do balancete, a conselheira destacou que, comparando os recursos relativos às receitas arrecadadas e despesas realizadas durante o período analisado, o Executivo municipal conseguiu um superávit na execução orçamentária no valor de R$ 8,8 milhões.
Segundo ela, a Prefeitura também obedeceu aos limites constitucionais em relação aos investimentos nas áreas de Saúde, Educação e Fundeb, de gastos com pessoal e de repasses ao Poder Legislativo. “Com efeito, é sabido que este Tribunal, por imposição constitucional, em relação às Contas de Governo municipal, emite apenas parecer prévio que possui cunho opinativo, cabendo ao Poder Legislativo efetuar o respectivo julgamento”, ponderou.
De acordo com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o julgamento do TCE reafirma todo o zelo e cuidado que a atual gestão do Município tem apresentado no trato dos recursos públicos. Além disso, segundo Pinheiro, cumpre também com o compromisso assumido pela Prefeitura de fortalecer as ferramentas de controle interno, externo e social, promovendo uma maior transparência na administração.
Pinheiro lembra ainda que já no início desta ano, Cuiabá havia conquistado uma análise positiva no Tesouro Nacional, por meio do julgamento de Capacidade de Pagamento (CAPAG). Na oportunidade, a avaliação levou em consideração os indicadores Endividamento, Poupança Corrente e Liquidez, sendo que em dois deles a Capital foi apreciada como A e em outro como B, índices considerados positivos.
“Todos esses resultados são frutos de um trabalho voltado para o equilíbrio entre as despesas e as receitas disponíveis. Obter esse parecer do TCE nos deixa contentes, pois é um órgão de controle dotado de profissionais extremamente capacitados para fazer esse julgamento. Vamos continuar realizando esse trabalho responsável, que também tem sido essencial para a conquista de novos investimentos para a Capital”, comemorou Pinheiro.
