A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, alerta os proprietários de terrenos baldios para que realizem a limpeza e assim evitar multas.
Desde novembro do ano passado, a prefeitura está notificando os proprietários de terrenos sobre as ações de limpeza. De acordo com a secretaria, existem atualmente na área urbana do município 8.188 terrenos documentados.
Conforme o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Márcio Albieri, todos os proprietários estão sendo notificados para limparem seus lotes com o objetivo de prevenir problemas maiores nas áreas de saúde e segurança pública.
“Os terrenos que continuarem sujos serão limpos pela prefeitura, porém a obrigação de manter o terreno limpo é do proprietário, mas na negativa do mesmo, vamos fazer o serviço, cobrar por ele e aplicar multa que pode chegar a R$ 900”, explica.
A multa, conforme a Lei nº 130/2013, é de 30 UFL’s (Unidade Fiscal de Lucas do Rio Verde – R$ 13,09 cada) e mais a taxa de limpeza calculada por 5% da UFL por metro quadrado do terreno.
O secretário destaca também que as pessoas que declaram ter grama nos terrenos, as áreas serão fiscalizadas. “Encontramos vários terrenos declarados como tendo grama, pois o município dá desconto para quem tem, e chegando lá, está com matagal e nenhuma grama. Vamos notificar, se necessário vamos multar também.” disse ele.
Notificações
http://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/secretarias/secretarias.php?sec=23
