O Projeto de Lei nº 358/2026 propõe a criação do Programa de Oficinas e Simulações Práticas sobre a Lei Maria da Penha em todas as instituições de ensino de Mato Grosso, abrangendo as redes pública e privada. A proposta sugere que o ambiente escolar seja utilizado para a realização de atividades pedagógicas voltadas à prevenção da violência doméstica, focando na difusão de direitos e na capacitação técnica para a identificação precoce de situações de risco.
A fundamentação da proposta apresenta dados da Polícia Judiciária Civil que indicam a persistência de crimes graves no estado. Em 2025, foram registrados 53 casos de feminicídio em 36 municípios mato-grossenses, o que representa uma média de uma ocorrência a cada seis dias.
O texto destaca que o endurecimento das sanções penais, como o aumento da pena máxima para 40 anos, não tem sido suficiente para reduzir os índices de violência, reforçando a necessidade de estratégias educativas complementares.
O programa estruturado no projeto visa capacitar estudantes, professores e demais profissionais da educação através de quatro pilares fundamentais.
O primeiro foca na divulgação dos direitos assegurados pela legislação vigente; o segundo busca treinar o olhar para sinais físicos ou comportamentais de abuso; o terceiro orienta sobre os fluxos seguros de denúncia e acolhimento; e o quarto promove debates constantes para desconstruir padrões culturais de violência.
Com a apresentação do projeto na Assembleia Legislativa (ALMT) nesta quarta-feira (25), a matéria segue agora para a análise das comissões temáticas.
Se aprovado, as escolas deverão integrar essas simulações e oficinas ao calendário anual, fortalecendo a rede de proteção à mulher a partir da base educacional e buscando a redução das estatísticas de crimes violentos no estado.
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