O governo federal publicou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel destinado ao uso rodoviário. Os recursos foram direcionados ao Ministério de Minas e Energia, com execução sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A medida está relacionada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que prevê apoio ao combustível por meio de subsídios voltados à importação.
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. De acordo com a medida provisória, os recursos serão utilizados em todo o território nacional para subsidiar a importação de diesel, com o objetivo de contribuir para o abastecimento e reduzir impactos no mercado.
O texto também estabelece que a totalidade dos R$ 550 milhões, classificados como despesas primárias do orçamento fiscal, será destinada exclusivamente a essa finalidade.
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