Mesmo após a publicação da Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o fechamento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, 1.655 pessoas permaneciam internadas em manicômios judiciários no primeiro semestre de 2025. As unidades atendem pacientes com transtornos mentais que cometeram infrações e cumprem medidas de segurança determinadas pela Justiça.
O tema é apresentado pelo programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, que discute os desafios para implementar a política antimanicomial no sistema de Justiça e as alternativas para o processo de desinstitucionalização desses pacientes.
A Resolução 487, publicada pelo CNJ em 2023, estabelece novas diretrizes para o atendimento de pessoas consideradas inimputáveis por questões de saúde mental, priorizando o tratamento em liberdade e em serviços especializados da rede pública, em substituição às instituições de caráter asilar.
Segundo o pesquisador da Fiocruz, Paulo Amarante, a Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, já proíbe a permanência prolongada de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, permitindo apenas internações breves em momentos de crise. O entendimento do CNJ foi de ampliar esses princípios também aos pacientes em conflito com a lei.
A implementação da medida enfrenta resistência. A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público contestaram a resolução no Supremo Tribunal Federal (STF). Minas Gerais e Rio de Janeiro obtiveram decisões liminares para manter os hospitais em funcionamento, alegando insuficiência da estrutura da rede pública de saúde para absorver essa demanda.
A defensora pública Ana Cristina Duarte afirma que a desinternação deve ser acompanhada por uma rede de apoio eficiente para evitar novas internações e garantir tratamento adequado aos pacientes.
De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Andréa Britto, a política já apresenta resultados. O número de pessoas internadas caiu de 2.314, em 2023, para 1.655 no primeiro semestre de 2025. Além disso, todos os estados apresentaram planos de implementação da política antimanicomial do Judiciário e seis unidades da federação — Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás — já encerraram as atividades de seus manicômios judiciários.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) também defende o fechamento dessas instituições. Segundo a entidade, inspeções nacionais identificaram violações de direitos e condições incompatíveis com o tratamento em saúde mental. Um dos relatos apresentados é o de Adilson Nogueira do Amaral, que afirmou ter permanecido por um ano e cinco meses em um hospital penal no Rio de Janeiro, onde relatou ter sido submetido ao isolamento.
Atualmente, Adilson realiza tratamento em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e atua como compositor de blocos de carnaval ligados ao serviço, utilizando a música como forma de expressão e conscientização sobre a saúde mental.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
