Associações que defendem a liberdade de imprensa manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorizou busca e apreensão da Polícia Federal na residência do blogueiro maranhense Luís Pablo.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmaram que a medida representa risco ao exercício jornalístico protegido pela Constituição.
“A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, afirmaram as associações.
Cumprimento das buscas
Os agentes da Polícia Federal cumpriram a determinação na terça-feira (10) na residência do blogueiro em São Luís, apreendendo computadores e aparelhos celulares.
Segundo a investigação, o blogueiro teria acompanhado os deslocamentos do carro oficial usado por Flávio Dino e sua equipe no Maranhão, publicando reportagens sobre o uso do veículo, que pertence ao Tribunal de Justiça e foi cedido à segurança do ministro.
O pedido de investigação foi apresentado pela PF e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso foi inicialmente enviado ao ministro Cristiano Zanin e, posteriormente, redistribuído para Alexandre de Moraes.
O STF informou que, no ano passado, a segurança pessoal de Flávio Dino foi alertada sobre o monitoramento do ministro em São Luís. O blog do acusado chegou a identificar placas dos carros, nomes e quantidade de agentes de segurança do ministro. Após o alerta, o caso foi encaminhado à Polícia Federal. A Corte destacou que a investigação não tem relação com o inquérito das fake news.
Quanto ao uso dos carros oficiais, o STF ressaltou que a utilização dos veículos segue normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com colaboração dos tribunais de Justiça.
Posição da defesa
A defesa do blogueiro informou que aguarda acesso ao processo para compreender os fundamentos da decisão judicial. Luís Pablo reafirmou seu compromisso com o jornalismo responsável, a apuração de fatos de interesse público e o respeito aos princípios constitucionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação.
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