Como será o planejamento financeiro do Estado em 2027? Esse foi o principal tema da audiência pública realizada nesta terça-feira (7), quando a Assembleia Legislativa iniciou a discussão da LDO de 2027, proposta que estima um orçamento de R$ 42,135 bilhões e estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Orçamento e reajuste dos servidores
Durante a apresentação, representantes da área econômica informaram que a LDO prevê uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% para os servidores públicos estaduais. A estimativa é de que o reajuste gere impacto anual de aproximadamente R$ 862,6 milhões nas contas públicas.
Segundo as informações apresentadas, qualquer ampliação obrigatória das despesas dependerá do desempenho da arrecadação estadual, mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas.
Diretrizes para o orçamento de 2027
A proposta da LDO conecta o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 à Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo prioridades da administração pública, metas fiscais, indicadores e critérios para distribuição dos recursos entre órgãos e Poderes.
Também foram apresentados os parâmetros econômicos que servirão de base para a elaboração do orçamento do próximo exercício, além das regras para gestão das finanças públicas e da dívida estadual.
Gestão fiscal e incentivos tributários
De acordo com os dados apresentados, Mato Grosso mantém disponibilidade financeira superior ao total da dívida consolidada, cenário apontado como indicativo de capacidade para cumprir compromissos financeiros e preservar o equilíbrio fiscal.
A proposta da LDO também estima renúncia fiscal bruta de R$ 13,912 bilhões em 2027, sendo R$ 13,209 bilhões em valores líquidos. O ICMS representa a maior parcela desse montante, com previsão de R$ 12,09 bilhões em incentivos fiscais.
Impacto da Reforma Tributária
Outro tema debatido foi o efeito da Reforma Tributária sobre a arrecadação estadual. A estimativa apresentada aponta impacto negativo de aproximadamente R$ 1,27 bilhão em 2027, relacionado ao fim da chamada dobra do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
- Orçamento previsto: R$ 42,135 bilhões.
- RGA estimada: 4,2% para servidores.
- Impacto anual da RGA: R$ 862,6 milhões.
- Renúncia fiscal bruta: R$ 13,912 bilhões.
- Impacto previsto da Reforma Tributária: R$ 1,27 bilhão.
A discussão da LDO seguirá sua tramitação na Assembleia antes da votação. Comente sua opinião!
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