O Brasil identificou uma abertura por parte dos Estados Unidos para ampliar a cooperação bilateral no combate ao crime transnacional durante as negociações sobre a possível aplicação de novas tarifas a produtos brasileiros. A informação foi divulgada nesta terça-feira (7) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
Após uma nova rodada de reuniões técnicas com representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o ministro afirmou que houve avanços em um tema considerado estratégico pelo governo brasileiro.
“Nós tratamos de um pedido que o presidente Lula tem feito de cooperação integrada de combate ao crime transnacional. Há reconhecimento de que é possível avançar nesse ponto”, declarou.
Segundo o ministro, uma nova reunião técnica e um encontro político com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, devem ocorrer ainda nesta semana, antes do encerramento da consulta pública que antecede a decisão sobre as tarifas.
Apesar do progresso em alguns pontos, o governo reforçou que pretende limitar as tratativas exclusivamente à questão tarifária, sem ampliar o debate para outros temas.
“A principal orientação do presidente é que não sairemos da mesa e também não deixaremos que outros temas sejam discutidos”, afirmou Márcio Elias Rosa.
Etanol permanece fora das negociações
O ministro voltou a defender que o etanol não seja incluído nas negociações comerciais entre os dois países.
De acordo com o governo, analisar apenas a tarifa do biocombustível desconsidera a relação entre as cadeias produtivas de etanol e açúcar, além dos impactos para a indústria brasileira.
“O governo vem defendendo que o etanol não seja tratado nessa discussão. É uma pena que outras pessoas pensem diferente para que o etanol americano possa entrar no mercado brasileiro com facilidade”, disse.
Márcio Elias Rosa também ressaltou que o setor possui importância estratégica, especialmente para a região Nordeste, e lembrou que o açúcar brasileiro enfrenta sobretaxas próximas de 100% para acessar o mercado norte-americano.
“Nosso açúcar tem sobretaxa nos Estados Unidos de quase 100%. Não dá para dissociar as duas cadeias”, afirmou.
Diante do prazo reduzido para alcançar um entendimento, o ministro afirmou que o governo concentrará esforços nos pontos com maior possibilidade de avanço. “O prazo é curto. Temos que focar no que pode dar resultado positivo”, declarou.
Entidades do setor apoiam posição brasileira
Durante audiência pública promovida pelo USTR, representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia, da União Nacional do Etanol de Milho e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil manifestaram apoio à posição defendida pelo governo.
As entidades argumentaram que a redução das importações de etanol dos Estados Unidos está relacionada principalmente ao crescimento da produção brasileira de etanol de milho, e não apenas às tarifas aplicadas.
Na avaliação do setor, Brasil e Estados Unidos, maiores produtores mundiais de etanol, deveriam priorizar iniciativas para ampliar o mercado internacional de biocombustíveis em vez de intensificar disputas comerciais bilaterais.
Investigação comercial segue em andamento
As negociações ocorrem paralelamente à investigação aberta pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O mecanismo permite ao governo norte-americano apurar práticas comerciais consideradas prejudiciais às empresas do país e, ao final do processo, aplicar medidas como sobretaxas ou outras restrições às importações.
No caso brasileiro, a investigação envolve temas como comércio digital, propriedade intelectual, compras governamentais e outras políticas comerciais. Antes da decisão final, o governo dos Estados Unidos realiza uma consulta pública com empresas e entidades interessadas.
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