Um caso de extrema gravidade no sistema de acolhimento privado mobilizou as estruturas do Poder Judiciário e da segurança pública na capital do estado. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ofereceu denúncia formal contra o plantonista Odiley Rodrigues Souza pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tortura e fraude processual. Ele é acusado de envolvimento direto na morte de Alessandro Sidinei Braga, de 38 anos, que era paciente de uma clínica de reabilitação localizada em Cuiabá. A denúncia aponta que a vítima foi assassinada por esganadura, derrubando a tese inicial de que o paciente teria tirado a própria vida.
A peça acusatória tramita nas varas criminais da capital e baseia-se em laudos necroscópicos detalhados e em dezenas de depoimentos testemunhais colhidos pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que conduziu o inquérito policial.
Paciente com esquizofrenia sofreu tortura em contenção mecânica
De acordo com os termos detalhados pelo Ministério Público, Alessandro tinha diagnóstico médico de esquizofrenia e passava por tratamento terapêutico na instituição. Na noite dos fatos, a vítima teria sofrido um surto psicótico e acabou submetida a uma violenta sessão de agressões físicas disfarçada de procedimento de contenção médica.
Conforme os relatos de outros internos que testemunharam o crime, o plantonista Odiley Rodrigues Souza contou com o auxílio logístico de monitores da unidade para imobilizar o paciente. A denúncia destaca que o grupo utilizou um cinto de couro para prender a vítima, aplicando força excessiva que resultou no estrangulamento de Alessandro. Posteriormente, os acusados teriam alterado a cena do crime para induzir as autoridades a acreditarem em um enforcamento voluntário.
Laudo da Politec derruba farsa de suicídio em Cuiabá
A farsa começou a ser desmontada logo nas primeiras horas do atendimento policial, ocorrido no início de junho de 2026. A Polícia Civil havia sido acionada pelos gestores da clínica para registrar o óbito como suicídio. Contudo, os peritos criminais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) identificaram lesões defensivas na vítima e marcas no pescoço totalmente incompatíveis com a suspensão mecânica de um corpo.
O laudo definitivo da Politec concluiu que a verdadeira causa do óbito foi asfixia mecânica por estrangulamento, o que forçou o indiciamento do plantonista e o aprofundamento das investigações contra os demais funcionários. Diante do escândalo, a clínica de reabilitação passou a ser alvo de uma severa devassa administrativa promovida por órgãos de fiscalização sanitária e conselhos de classe em Mato Grosso.
As principais irregularidades estruturais e as qualificadoras do crime imputadas ao réu foram divididas na listagem abaixo:
- Homicídio Triplamente Qualificado: Cometido por meio cruel (asfixia), recurso que impossibilitou a defesa da vítima (vários agressores) e motivo fútil;
- Ausência de Registro Médico: Auditorias comprovaram que a clínica operava sem nenhuma inscrição ou alvará no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT);
- Fraude Processual: Configurada pela manipulação deliberada do cadáver e dos cômodos para forjar um cenário de suicídio e enganar os peritos;
- Crime de Tortura: Aplicação de sofrimento físico e mental agudo contra pessoa sob sua autoridade e guarda como forma de punição ou contenção irregular.
Clínica de reabilitação em Cuiabá operava na ilegalidade
A denúncia do MPMT acendeu o debate sobre a falta de fiscalização em comunidades terapêuticas e clínicas de acolhimento no estado. A falta de validação do CRM-MT coloca sob suspeita todos os protocolos de medicação, internação involuntária e manejo de crises psiquiátricas que vinham sendo executados na unidade sem a supervisão de um responsável técnico graduado.
O resumo dos componentes jurídicos e operacionais que integram a denúncia criminal foi consolidado na tabela analítica abaixo:
| Parâmetro de Controle | Dados Extraídos do Processo Judicial | Status e Desdobramento Processual |
|---|---|---|
| Vítima Identificada | Alessandro Sidinei Braga, 38 anos (esquizofrênico). | Óbito por asfixia; laudo da Politec anexado aos autos. |
| Réu Denunciado | Odiley Rodrigues Souza (plantonista da unidade). | Denunciado por homicídio, tortura e fraude processual. |
| Cenário do Crime | Clínica de reabilitação em Cuiabá (Bairro não revelado). | Alvo de inquérito administrativo; risco de interdição. |
| Fase da Ação Penal | Peça do MPMT entregue ao Poder Judiciário. | Juiz decidirá sobre abertura de prazo para resposta da defesa. |
A DHPP informou que novas testemunhas e ex-funcionários deverão ser intimados para depor nas próximas semanas, o que pode resultar no aditamento da denúncia para a inclusão dos monitores que ajudaram a segurar a vítima com o cinto. Procurada pelos veículos locais, a defesa do plantonista denunciado informou que optou por não se manifestar publicamente sobre o mérito das acusações até que tenha acesso integral aos autos digitalizados. Outras atualizações sobre processos de maus-tratos, julgamentos do Tribunal do Júri e fiscalizações em comunidades terapêuticas podem ser conferidas diretamente na cobertura de polícia de Mato Grosso.
Reportagem baseada em peças iniciais de denúncias criminais do MPMT, laudos periciais de asfixia mecânica emitidos pela Politec e relatórios de diligências da Delegacia de Homicídios (DHPP) de Cuiabá.
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