O governo do Estado do Rio de Janeiro informou que pretende regularizar nos próximos dias os salários atrasados dos trabalhadores do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia. Os profissionais afirmam que estão sem receber integralmente desde abril e decretaram estado de greve na semana passada.
O compromisso foi anunciado em nota encaminhada à imprensa e reforçado por representantes do governo durante audiência pública realizada nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Anderson Coelho, os atrasos ocorreram após a publicação de um decreto, em abril, pelo governador interino Ricardo Couto. A norma determina uma fiscalização mais rigorosa de contratos superiores a R$ 10 milhões, que passam a depender da análise de um órgão jurídico.
Durante a audiência, Coelho afirmou que a regularização dos pagamentos é prioridade e destacou que governo, parlamentares e movimentos sociais estão mobilizados para solucionar a situação.
O governo também informou que realiza ajustes administrativos e jurídicos para assegurar a continuidade do programa. O subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel, reconheceu que houve falhas na comunicação ao mencionar anteriormente uma reestruturação da iniciativa, o que aumentou a preocupação entre os trabalhadores.
Até o momento, o Executivo estadual não apresentou um posicionamento sobre a suspensão das contratações previstas no processo seletivo realizado em 2025. Candidatos aprovados afirmam que chegaram a ser convocados para exames admissionais e assinatura de contrato, mas ainda aguardam a efetivação.
A coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ Baixada, Sharlene Rosa, defendeu a convocação dos aprovados e afirmou que parte dos candidatos deixou outros empregos após a aprovação no processo seletivo.
Trabalhadores relatam dificuldades
Durante a audiência pública, trabalhadores afirmaram que mantiveram os atendimentos mesmo diante dos atrasos salariais e, em alguns casos, custearam despesas do próprio bolso para evitar a interrupção dos serviços.
Fernanda Machado, integrante do programa, afirmou que as equipes continuam realizando plantões para garantir o atendimento à população, ressaltando que o projeto atua há 16 anos.
A presidente do grupo Transrevolução, Indianara Siqueira, defendeu a valorização dos profissionais responsáveis pela manutenção da iniciativa e pediu uma análise mais humanizada da situação por parte do governo.
A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) afirmou que, além de solucionar os problemas atuais, o Estado deve ampliar a estrutura e os investimentos destinados ao programa. A vereadora Mônica Benício (PSOL) também defendeu o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.
Atuação do programa
Criado pela Lei Estadual nº 9.496/2021, o Programa Rio Sem LGBTIfobia é executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A iniciativa oferece atendimento psicológico, orientação jurídica, acolhimento social, acompanhamento de vítimas de violência, articulação com a rede de proteção, capacitação de profissionais e ações educativas.
Segundo os trabalhadores, a estrutura conta com mais de 300 profissionais, entre 282 trabalhadores e 24 estagiários, distribuídos em 24 unidades, incluindo centros de cidadania, centros comunitários e um polo de cidadania.
Em 2024, o programa registrou 17.643 atendimentos a 11.518 pessoas. Em 2025, até o momento, foram contabilizados 12.470 atendimentos e 4.133 usuários cadastrados. Já em 2026, os dados parciais apontam 3.666 atendimentos e 1.682 pessoas atendidas. Os trabalhadores ressaltam que os números de 2025 e 2026 ainda podem ser atualizados, pois os registros dos atendimentos seguem em processamento.
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