O anúncio do Plano Safra 2026/2027 pelo Governo Federal trouxe números recordes para o financiamento da produção agropecuária brasileira.
Ao todo, serão destinados cerca de R$ 525 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 97 bilhões para a agricultura familiar, além da definição de taxas de juros que variam entre 8% e 12,5% ao ano para a agricultura empresarial e entre 5,5% e 7,5% ao ano para a agricultura familiar.
No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), a taxa foi reduzida para **9% ao ano**.
Apesar dos valores expressivos, o advogado especializado em Direito do Agronegócio, Pedro Henrique Santos Oliveira, avalia que o cenário prático ainda apresenta obstáculos para quem depende do crédito rural.
Segundo ele, embora o Plano Safra apresente cifras históricas, produtores rurais, especialmente os médios e grandes, continuam enfrentando dificuldades para acessar os recursos devido à burocracia e às exigências impostas pelas instituições financeiras.
Entre os principais entraves apontados estão a exigência de garantias consideradas excessivas, cobranças de juros acima das condições anunciadas e a obrigatoriedade de contratação de produtos adicionais, como seguros, títulos de capitalização e consórcios, que acabam elevando significativamente o custo do financiamento.
Na avaliação do especialista, tanto a agricultura empresarial quanto a agricultura familiar convivem com dificuldades semelhantes na obtenção do crédito, mesmo diante da ampliação dos recursos disponibilizados pelo governo.
Regularização financeira é fundamental
Pedro Henrique orienta que os produtores se preparem antecipadamente para buscar os financiamentos do Plano Safra 2026/2027, mantendo a situação financeira regularizada e evitando restrições cadastrais.
De acordo com ele, pendências registradas em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, além de restrições junto ao Banco Central ou atrasos internos nas instituições financeiras, podem dificultar ou até inviabilizar a aprovação do financiamento.
O advogado recomenda que, diante da previsão de dificuldades para quitar algum compromisso financeiro, o produtor procure negociar a dívida antes do vencimento, evitando que ela se transforme em uma restrição cadastral.
Ele destaca que a atividade rural está diretamente sujeita a fatores como clima, oscilações de mercado e custos de produção, situações que podem comprometer temporariamente a capacidade de pagamento do produtor.
Direito à prorrogação e atenção às exigências bancárias
Segundo o especialista, quando comprovadas dificuldades decorrentes da atividade agrícola, o produtor rural pode ter direito à prorrogação de determinadas operações de crédito, evitando inadimplência e preservando sua capacidade de acessar novos financiamentos.
Outra orientação é que os produtores analisem cuidadosamente os contratos apresentados pelas instituições financeiras. Pedro Henrique ressalta que a contratação de seguros, títulos de capitalização, consórcios ou outros produtos não pode ser imposta como condição obrigatória para a liberação do crédito rural.
Caso essa prática ocorra, o produtor pode buscar seus direitos na Justiça para reaver valores pagos indevidamente, situação que, segundo o advogado, pode caracterizar a chamada venda casada, prática vedada pela legislação brasileira.
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