Uma operação da Polícia Civil resultou na apreensão de cigarros eletrônicos, essências e acessórios em uma tabacaria no bairro São Mateus, em Várzea Grande, na manhã desta quinta-feira (12), conforme divulgado pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon). A ação ocorreu após denúncia anônima e contou com apoio da Vigilância Sanitária Municipal. O proprietário do estabelecimento foi conduzido à delegacia e será investigado por possível crime contra as relações de consumo.
Fiscalização apreende essências e acessórios
Durante a fiscalização no estabelecimento, os agentes apreenderam 45 frascos de essências utilizadas em cigarros eletrônicos, além de diferentes acessórios relacionados ao uso dos dispositivos. Todo o material foi recolhido e encaminhado para análise pericial, que deverá verificar a composição, rotulagem e características dos produtos.
Segundo a Polícia Civil, a operação foi desencadeada após denúncia indicando que o local estaria comercializando dispositivos eletrônicos para fumar e insumos utilizados nesses equipamentos. A venda desse tipo de produto é proibida no Brasil por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Proibição no Brasil
A restrição à venda de cigarros eletrônicos no país foi estabelecida pela Anvisa por meio da Resolução RDC nº 46/2009, que proíbe a comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. A agência reguladora sustenta que ainda existem incertezas científicas sobre os riscos desses produtos, além de evidências de potencial impacto negativo à saúde pública.
Conforme explicou o delegado da Decon, Rogério Ferreira, esses dispositivos são considerados potencialmente prejudiciais. “Esses cigarros eletrônicos são considerados produtos potencialmente prejudiciais à saúde, motivo pelo qual sua venda e distribuição são proibidas no Brasil”, afirmou.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e legislação penal correlata, a comercialização irregular pode configurar crime contra as relações de consumo, cuja pena pode chegar a cinco anos de prisão, além de multa.
Como denunciar
A Polícia Civil orienta que denúncias sobre comércio ilegal de cigarros eletrônicos ou outros produtos proibidos podem ser feitas pelos seguintes canais:
- Telefone 197 da Polícia Civil;
- Plataforma da Delegacia Digital;
- Presencialmente em qualquer delegacia;
- Diretamente na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em Cuiabá.
A participação da população, segundo a Polícia Civil, é fundamental para identificar estabelecimentos que descumprem a legislação e colocam consumidores em risco.
Reportagem baseada em informações oficiais da Polícia Civil de Mato Grosso.
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