O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a validade da sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Parlamentares da base governista apresentaram recurso para anular a deliberação. No documento, 14 senadores e deputados argumentaram que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos incluídos na pauta, mas que o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), proclamou o resultado como aprovado.
De acordo com o recurso, durante a votação os parlamentares favoráveis deveriam permanecer sentados e os contrários se levantar. A base governista sustenta que apenas sete integrantes estavam de pé no momento da proclamação do resultado, enquanto 14 teriam se manifestado contra os requerimentos.
Antes de decidir, Alcolumbre solicitou parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa. Os órgãos informaram que havia 31 parlamentares com presença registrada na deliberação, o que exigiria ao menos 16 votos contrários para configurar maioria.
Ao rejeitar o recurso, o presidente do Senado afirmou que as decisões em comissões parlamentares devem ocorrer por maioria de votos, desde que haja presença da maioria absoluta dos membros. Segundo ele, mesmo que tenha havido eventual falha na contagem, o número de votos contrários indicado no recurso não seria suficiente para invalidar a aprovação.
Em manifestação oficial, Alcolumbre declarou que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais não se mostrou evidente nem inequívoca, afastando a necessidade de intervenção da Presidência do Congresso.
Votação na comissão
No dia 26 de fevereiro, a CPMI do INSS aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva. O pedido para elaboração de relatórios de inteligência financeira e acesso aos dados foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
O nome de Lulinha é citado em decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União a deflagrarem, em 18 de dezembro de 2025, nova fase da Operação Sem Desconto. A investigação apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados que teria causado prejuízo a milhões de aposentados e pensionistas.
Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e apontado como principal operador do esquema, mencionam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, expressão que, segundo investigadores, faria referência a Lulinha.
Em nota, a defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirmou que ele não possui qualquer relação com as fraudes contra beneficiários do INSS e que não participou de desvios nem recebeu valores de origem criminosa.
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