A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o acordo de comércio entre Mercosul e a União Europeia. O texto já havia recebido aval da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) no dia anterior.
Com a aprovação na Câmara, o acordo segue para votação no plenário do Senado e ainda precisará ser ratificado pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai.
O Parlamento Europeu solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o acordo, que só entrará em vigor após a conclusão de todos os trâmites legais.
O texto, aprovado por votação simbólica e com voto contrário da federação Psol-Rede, cria uma área de livre comércio com redução gradual de tarifas, preservação de setores sensíveis, salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.
Assinado em 17 de janeiro no Paraguai, o acordo foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Parlasul em 2 de fevereiro para análise da representação brasileira. O debate começou em 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou seu relatório, e foi adiado temporariamente por um pedido de vista. O texto foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira.
O relator destacou que qualquer ato que possa resultar em denúncia, revisão ou ajustes do acordo que envolvam compromissos para o Brasil estará sujeito à aprovação do Congresso.
“O acordo abre uma nova etapa de cooperação e parceria entre os países do Mercosul e da União Europeia”, afirmou Chinaglia.
O acordo contém 23 capítulos, incluindo redução de impostos de importação e criação de regras para diversos setores. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
Com mais de 720 milhões de habitantes, a iniciativa estabelece a maior zona de livre comércio do mundo. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) projeta que a implementação pode aumentar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais, beneficiando também a indústria nacional.
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