A padronização de procedimentos jurídicos e a modernização das ferramentas de combate às práticas abusivas no comércio varejista e de serviços mobilizam os órgãos de defesa do consumidor. A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), órgão vinculado à Setasc-MT, abriu as atividades da 51ª Reunião Técnica de Procons de Mato Grosso nesta terça-feira (23 de junho). O encontro, que se estende até esta quarta-feira (24 de junho), ocorre de forma presencial no Auditório da Controladoria-Geral do Estado (CGE), em Cuiabá.
A imersão técnica reúne diretores, fiscais, assessores jurídicos e conciliadores das agências municipais instaladas em diferentes regiões do estado para unificar o entendimento de novas legislações de consumo.
Uso de Inteligência Artificial e combate a preços abusivos balizam eixos de capacitação
O fórum de capacitação foi estruturado para responder com agilidade às rápidas transformações nas plataformas digitais de comércio e e-commerce. A secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, detalhou que a atualização de procedimentos é vital para que os servidores públicos possam atuar com eficiência em frentes complexas.
A grade de discussões da 51ª edição do encontro engloba o andamento padronizado de processos administrativos sancionatórios, novas metodologias para conter o aumento abusivo de preços em itens de primeira necessidade e a aplicação de algoritmos de Inteligência Artificial (IA) para rastrear propagandas enganosas e fraudes digitais de forma preditiva.
Gisela Simona faz alerta sobre juros altos e endividamento que atinge 80% das famílias
O impacto macroeconômico na renda dos consumidores também ganhou centralidade nos painéis da manhã. A conciliadora Gisela Simona apresentou um panorama crítico sobre as finanças familiares no cenário nacional, alertando que cerca de 80% da população enfrenta algum nível de endividamento financeiro crônico.
Gisela ponderou que as taxas de juros elevadas praticadas pelo mercado financeiro e os cartões de crédito operam como indutores da exclusão econômica. Neste contexto, ela defendeu o papel dos Procons não apenas como órgãos punitivos, mas como espaços de mediação qualificada de conflitos através de núcleos de apoio ao superendividado e na fiscalização das regras do Programa Desenrola Brasil.
Coordenadora de Juara defende expansão das agências para os 142 municípios de MT
A capilaridade do sistema de defesa do consumidor e o fortalecimento das agências instaladas no interior do estado foram defendidos pelos gestores locais. A coordenadora do Procon municipal de Juara, Rita de Cássia Pereira, enfatizou que o intercâmbio de experiências na capital é indispensável para aperfeiçoar os fluxos de atendimento na região do Vale do Arinos.
A gestora ressaltou que a meta estratégica das entidades do setor é induzir a estruturação de unidades do Procon em todos os 142 municípios mato-grossenses, garantindo o acesso democrático à justiça administrativa.
A programação técnica do evento segue até o encerramento da quarta-feira (24), com palestras sobre ritos de repetição de indébito, técnicas avançadas de conciliação de conflitos de massa e os novos desafios coletivos do mercado de consumo em Mato Grosso.
Reportagem baseada em atas regimentais do Procon-MT, relatórios de monitoramento econômico da Setasc-MT e painéis técnicos de direito do consumidor da CGE-MT.
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