A modernização dos serviços públicos e a eliminação de fluxos burocráticos tradicionais ganharam um novo patamar no setor de trânsito do estado. Conforme divulgado oficialmente pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), proprietários de automóveis e motocicletas já podem realizar a transferência de propriedade de veículos de forma 100% online. O procedimento digital está disponível por meio do portal oficial do órgão na internet e pelo aplicativo móvel MT Cidadão, atendendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
O avanço tecnológico elimina a necessidade de agendamentos presenciais, otimizando o tempo do contribuinte e desafogando as agências municipais.
Uso do CRV-e emitido a partir de 2020 é a chave para a migração para o ambiente virtual
A consolidação da transferência eletrônica está diretamente atrelada ao processo de transição documental iniciado há alguns anos. A introdução do Certificado de Registro de Veículo eletrônico (CRV-e) — vigente para todos os modelos emplacados ou transferidos a partir de 17 de fevereiro de 2020 — funcionou como a base técnica para que o histórico de propriedade fosse migrado para o banco de dados em nuvem do órgão.
De acordo com a engenharia do sistema, o aplicativo MT Cidadão processa de forma automática as transferências de veículos que já possuem o documento na versão eletrônica. Já para os casos de automóveis antigos, portadores do antigo Documento Único de Transferência (DUT) em papel moeda verde, o início do processo de validação de dados deve ser feito obrigatoriamente através do portal web do Detran-MT.
Procedimento dispensa idas a cartórios e pode ser feito em qualquer horário
O coordenador de Renavam do Detran-MT, Dauson Silva, enfatizou que a segurança jurídica do ecossistema digital é garantida por meio de chaves de autenticação eletrônica e cruzamento de dados biométricos federais.
“O procedimento é totalmente digital e dispensa deslocamento a unidades presenciais ou cartórios, permitindo que o cidadão conclua a operação de forma segura e em qualquer horário”, destacou o coordenador Dauson Silva.
A arquitetura do sistema exige que tanto o comprador quanto o vendedor possuam contas validadas nos níveis prata ou ouro na plataforma unificada do Governo Federal (Gov.br) para assinar digitalmente a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).
Detran-MT consolida portfólio com mais de 20 serviços eletrônicos na plataforma
A digitalização da transferência de propriedade integra um macroprojeto de desburocracia da máquina pública estadual. O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, pontuou que o órgão disponibiliza atualmente uma esteira de mais de 20 serviços finalísticos que podem ser resolvidos sem que o motorista precise sair de casa.
Dentre as principais funcionalidades ativas nas ferramentas digitais, destacam-se:
- Habilitação: Processamento de renovação da CNH, emissão de segunda via do documento e solicitação de Permissão Internacional para Dirigir (PID);
- Veículos: Emissão do licenciamento anual (CRLV-e), abertura de processo para troca de placas antigas para o padrão Mercosul e inclusão ou baixa de gravame de financiamentos bancários;
- Segurança Jurídica: Registro imediato de comunicado de venda para isenção de responsabilidade civil e abertura de prazos para defesa prévia ou recursos de infrações de trânsito.
Os guias com o passo a passo ilustrado de como baixar o aplicativo MT Cidadão e realizar o upload de vistorias veiculares terceirizadas estão consolidados na aba de serviços eletrônicos do Detran em Mato Grosso.
Reportagem baseada em manuais de transição documental do Renavam, resoluções de trânsito do Detran-MT e decretos de modernização tecnológica da plataforma MT Cidadão.
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