O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou, nesta terça-feira (23), em Brasília, um conjunto de ações intersetoriais voltadas à população em situação de rua, abrangendo áreas como saúde, assistência social, emprego e direitos humanos.
O pacote reúne investimentos que ultrapassam R$ 130 milhões e é apresentado pelo governo federal como o maior já destinado à proteção de direitos desse público. As medidas foram construídas em articulação com outros ministérios, estados, municípios e entidades da sociedade civil.
Segundo o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, a proposta busca garantir acesso a direitos e dignidade. Ele destacou que a iniciativa parte do princípio de reconhecimento da igualdade de valor entre todas as pessoas.
Durante o evento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reforçou a necessidade de ampliar a visibilidade social dessa população e de fortalecer políticas públicas de acolhimento e inclusão.
Formação de profissionais e segurança pública
O MJSP também anunciou a capacitação de 5.077 profissionais de segurança pública em temas relacionados aos direitos humanos e ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. O investimento destinado a essa ação é de R$ 900 mil.
O padre Júlio Lancellotti, presente na cerimônia, defendeu o fim de práticas de violência institucional contra pessoas em situação de rua e cobrou atuação mais firme de órgãos de controle e fiscalização.
Ações integradas e assistência social
Entre as medidas apresentadas está a preparação para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O governo também firmou acordo entre o MJSP e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com investimento anual de R$ 50 milhões. A iniciativa prevê integração de 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua à rede de serviços de inclusão social.
Segundo o ministro Wellington Dias, a proposta busca ampliar o alcance das políticas públicas até os territórios onde essa população está, garantindo atendimento mais próximo da realidade local.
Outra ação envolve parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego para fortalecer as Cozinhas Solidárias, com investimento de R$ 2,9 milhões e capacitação de 88 bolsistas. Em 2025, o programa distribuiu cerca de 15 milhões de refeições em todo o país.
Saúde e habitação
O Ministério da Saúde anunciou a aplicação de R$ 120 milhões anuais em políticas voltadas à população em situação de rua. A pasta destacou a expansão das equipes do Consultório na Rua, que passaram de 170 para 333 unidades em operação no país.
Também foi anunciada uma agenda de ampliação de equipes em grandes centros urbanos, incluindo São Paulo, com aumento previsto de 20% no atendimento.
No campo habitacional, o governo informou que estuda a reserva de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência.
Reivindicações e próximos passos
Representantes de conselhos e organizações sociais destacaram a necessidade de garantir que as políticas cheguem efetivamente às ruas, onde vivem as pessoas em situação de vulnerabilidade.
O governo também afirmou que trabalha na segunda edição do Plano Nacional Ruas Visíveis, voltado ao enfrentamento da exclusão social e à ampliação da inclusão dessa população em todo o país.
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