O equilíbrio estratégico entre a expansão das cadeias agroindustriais e o cumprimento de metas de governança ambiental mobilizou as lideranças do campo e o Parlamento Estadual. A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu uma rodada técnica de debates nesta terça-feira (23 de junho). O encontro setorial foi sediado na matriz da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.
A reunião unificou deputados, diretores do setor produtivo, indústrias de biocombustíveis e secretários de Estado para alinhar posições sobre restrições de subprodutos florestais e o manejo sustentável de biomas integrados.
Comissão multissetorial vai desenhar regras para aproveitamento de biomassa pela indústria
O principal encaminhamento prático da reunião na Famato consistiu na criação imediata de um grupo de trabalho técnico e multissetorial. A comissão contará com engenheiros florestais, assessores jurídicos do agronegócio, representantes das indústrias de base e técnicos do poder público. O foco central do comitê é estruturar uma proposta normativa robusta sobre o uso da biomassa vegetal e a delimitação técnica de áreas úmidas nas bacias dos rios Araguaia e Guaporé.
O setor produtivo defende que os resíduos de biomassa gerados em áreas que obtiveram Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) legalizada devem ser absorvidos pelas caldeiras industriais. Os empresários argumentam que impedir o aproveitamento desse material gera desperdício energético e força o descarte inadequado, contrariando preceitos de sustentabilidade e economia circular.
Termo de Compromisso Florestal com o Ministério Público gera preocupação no campo
Os debates ganharam contornos complexos em decorrência do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado recentemente entre a gestão estadual e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), no escopo do Plano de Desenvolvimento Florestal Sustentável. Representantes das federações agrícolas demonstraram forte preocupação com possíveis sobressaltos e insegurança jurídica na rotina de fazendas e usinas.
A Frente Parlamentar se comprometeu a atuar como interlocutora junto aos órgãos de controle ambiental para garantir que as novas exigências do plano florestal guardem proporcionalidade técnica, blindando a capacidade de investimento e a manutenção das safras de grãos e fibras.
Derrubada de veto ao PLC 30/2025 dilata prazos de planos de recuperação do CAR Digital
Outra pauta de relevância jurídica celebrada pelos produtores rurais durante a conferência foi a derrubada do Veto nº 119/2025 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2025 pela ALMT. A mudança legislativa foi aprovada para flexibilizar e ampliar os prazos legais concedidos aos proprietários de terras para a entrega dos Planos de Recuperação Ambiental (PRAs).
A dilação dos prazos tornou-se indispensável devido à migração massiva de processos para a plataforma automatizada do CAR Digital. O aumento exponencial no volume de relatórios validados gerou um gargalo técnico nas consultorias ambientais, exigindo mais tempo para que os engenheiros elaborem os projetos de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal de forma qualificada.
O calendário da Frente Parlamentar da Agropecuária prevê uma nova reunião geral para o dia 7 de julho. O objetivo da rodada seguinte será avaliar as primeiras minutas de consenso elaboradas pela comissão técnica para apresentação formal à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em Mato Grosso.
Reportagem baseada em atas temáticas da Frente Parlamentar da Agropecuária, relatórios de balanço do CAR Digital da Sema e minutas das resoluções florestais debatidas na Famato.
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