A interiorização das ferramentas de acolhimento psicossocial e o fortalecimento de canais de denúncia para romper o ciclo da violência doméstica balizam as ações legislativas no estado. A deputada estadual Janaina Riva (MDB) liderou, nesta terça-feira (23 de junho), a solenidade de inauguração da 48ª Procuradoria da Mulher de Mato Grosso, instalada na sede da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.
O avanço na infraestrutura de proteção busca criar um ambiente seguro para o atendimento descentralizado de vítimas de agressões físicas, psicológicas e patrimoniais na região do Chapadão do Parecis.
Mato Grosso lidera ranking de feminicídio proporcional pelo segundo ano consecutivo
Durante o ato institucional, os discursos das autoridades locais e estaduais foram pautados pela gravidade dos indicadores sociais. Mato Grosso figura no topo das estatísticas nacionais, liderando o ranking de feminicídio proporcional pelo segundo ano consecutivo. O diagnóstico de vulnerabilidade estende-se ainda à infância, com o registro de volumes expressivos de abuso e exploração sexual infantojuvenil em perímetros urbanos e rurais.
Para a parlamentar, a abertura da procuradoria legislativa em Campo Novo do Parecis atua diretamente na raiz do problema, servindo como uma porta de entrada institucional confiável. Janaina Riva pontuou que a proximidade com vereadores e lideranças comunitárias faz com que as mulheres busquem apoio no parlamento local antes de formalizarem os registros em delegacias de polícia.
Deputada defende foco em prevenção e endurecimento da legislação penal contra crimes sexuais
Em sua fala técnica, a deputada sustentou que a política de segurança pública precisa migrar de um modelo puramente reativo para um sistema focado em inteligência preventiva.
“O enfrentamento da violência não pode se limitar a medidas posteriores ao crime. O trabalho preventivo e o acolhimento imediato são os principais caminhos para reduzir os casos de agressões e abusos em nossas cidades”, defendeu Janaina Riva.
No plano de reformas estruturais, a parlamentar cobrou debates mais céleres e firmes no Congresso Nacional para o endurecimento das penas aplicadas a crimes sexuais e hediondos. Ela ressaltou que o aumento do tempo de reclusão deve caminhar em paralelo com mecanismos de monitoramento psicopatológico que mitiguem os índices de reincidência criminal após a progressão de regime dos agressores.
Rede integrada projeta expansão da Patrulha Maria da Penha no interior
O plano diretor de funcionamento da nova unidade em Campo Novo do Parecis prevê uma atuação transversal. A Procuradoria da Mulher vai operar em sintonia com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), conselhos tutelares, Ministério Público e o Poder Judiciário. A meta prioritária do comitê interinstitucional engloba:
- Monitoramento Protetivo: Articulação para a ampliação das rondas ostensivas e visitas técnicas da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar;
- Apoio Clínico: Estruturação de núcleos de atendimento psicológico contínuo para as vítimas e reabilitação reflexiva para os autores de agressões domésticas;
- Ações de Base: Campanhas pedagógicas de quebra do silêncio e conscientização de direitos em escolas públicas e associações de moradores.
Os relatórios estatísticos de atendimentos e os encaminhamentos jurídicos processados pela nova sala legislativa de Campo Novo do Parecis serão consolidados mensalmente junto à Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Reportagem baseada em atas de instalação da 48ª Procuradoria da Mulher, anuários estatísticos de segurança pública de MT e pronunciamentos oficiais da Mesa Diretora da ALMT.
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