A instalação da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa ganhou novo capítulo nesta quarta-feira (11). O deputado estadual Wilson Santos (PSD) cobrou publicamente a indicação dos cinco membros titulares e cinco suplentes que irão compor a comissão responsável por investigar contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Prazo regimental para composição
Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o parlamentar afirmou que o Regimento Interno estabelece prazo de cinco dias para que os líderes dos blocos partidários encaminhem os nomes à Mesa Diretora. Segundo ele, a cobrança não é pessoal, mas cumprimento do artigo 373 da norma interna.
A CPI da Saúde foi publicada no Diário Oficial Eletrônico na última sexta-feira (6) e será presidida por Wilson Santos, autor do requerimento que viabilizou a comissão parlamentar de inquérito.
O que será investigado
A comissão vai apurar denúncias de irregularidades em processos licitatórios da SES entre 2019 e 2023. As suspeitas incluem:
- Possível superfaturamento de contratos;
- Serviços pagos e não executados;
- Uso indevido de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19.
Os fatos investigados também são alvo de apuração pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, no âmbito da Operação Espelho. De acordo com o deputado, a investigação buscará responsabilizar eventuais envolvidos e dar transparência aos gastos realizados no período em que mais de 15 mil pessoas morreram no estado em decorrência da pandemia.
Instalação após o Carnaval
Wilson Santos afirmou que o ato de criação da CPI da Saúde está juridicamente consolidado e que o calendário de trabalho já começa a ser elaborado. A previsão é que a instalação ocorra logo após o Carnaval.
Entre as primeiras medidas da comissão parlamentar de inquérito, está a possibilidade de convite ou convocação do secretário de Estado de Saúde para prestar esclarecimentos. Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir amplo espaço para defesa diante das acusações.
Posição da Mesa Diretora
Após o pronunciamento, a presidência em exercício da Casa informou que aguardava a formalização dos líderes partidários para oficializar as indicações. Alguns blocos ainda não haviam definido suas lideranças, o que impedia a publicação dos nomes. Com a regularização, os líderes já podem encaminhar as indicações para viabilizar a composição da CPI da Saúde.
A expectativa é que a investigação sobre a saúde pública estadual avance nas próximas semanas, ampliando a fiscalização sobre contratos e despesas da área. Acompanhe as atualizações e comente sua opinião!
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