A superação de entraves burocráticos e o encerramento de um hiato de insegurança patrimonial que se arrastava por mais de duas décadas redesenharam a realidade de dezenas de lares na capital. Em uma solenidade realizada nesta terça-feira (23 de junho) na Escola Estadual Militar Tiradentes, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em cooperação com a Assembleia Legislativa (ALMT), efetuou a entrega de 101 escrituras definitivas de propriedade a moradores do Residencial Pomeri, localizado em Cuiabá.
O ato administrativo chancela a regularização fundiária integral do conjunto habitacional, consolidando a posse jurídica de imóveis ocupados há 20 anos.
Conjunto habitacional fundado para famílias de policiais militares atinge regularização total
O Residencial Pomeri foi projetado no início dos anos 2000 com o propósito de suprir o deficit habitacional de servidores da segurança pública, abrigando majoritariamente policiais militares e seus núcleos familiares. Contudo, devido a inconsistências de zoneamento e disputas de domínio territorial originais, os moradores detinham apenas contratos informais de gaveta, o que impedia o acesso a linhas de crédito imobiliário para reformas e bloqueava a transferência legal de heranças.
Com a entrega dos 101 títulos de propriedade devidamente registrados em cartório, a autarquia agrária confirmou que o residencial atingiu a marca de 100% de lotes regularizados, saneando o passivo imobiliário da área.
Eduardo Botelho destaca resoluções judiciais que destravaram títulos históricos
A articulação política para acelerar os trâmites do residencial foi defendida pelo presidente do Parlamento estadual, deputado Eduardo Botelho. O parlamentar pontuou que o avanço da regularização fundiária urbana funciona como um motor de dignidade social e valorização imediata do patrimônio construído pela comunidade.
“Muitas famílias esperaram por mais de duas décadas por esse documento essencial. Hoje conseguimos concluir esse processo histórico graças a uma união de forças entre as instituições. A escritura definitiva garante não apenas a propriedade real, mas traz valorização de mercado ao imóvel e paz de espírito aos moradores”, discursou o deputado Eduardo Botelho.
A diretoria e a assessoria jurídica do Intermat pontuaram que o desfecho favorável só foi viabilizado após o órgão obter sentenças e conciliações judiciais estratégicas na Vara Especializada de Direito Agrário, permitindo a baixa de gravames antigos e a abertura das matrículas individualizadas dos lotes sem custos adicionais aos beneficiários.
Moradores celebram fim de cobranças e autonomia plena sobre os imóveis
A conquista foi classificada como um marco de resiliência pelas lideranças comunitárias da Baixada Cuiabana. Representantes da associação de moradores do Pomeri recordaram as inúmeras audiências públicas e levantamentos topográficos realizados ao longo dos anos para mapear cada loteamento.
O cronograma do mutirão e as novas prerrogativas dos proprietários ficaram sumarizados na seguinte matriz informativa:
| Direito Conquistado | Impacto Prático no Dia a Dia | Vantagem Econômica Direta |
|---|---|---|
| Segurança Jurídica Plena | Garantia de que o imóvel pertence legalmente ao ocupante, extinguindo riscos de ações de reintegração de posse. | O proprietário passa a ter autonomia para vender, doar ou alienar o bem conforme as regras do Código Civil. |
| Acesso a Crédito Bancário | Possibilidade de utilizar a matrícula do imóvel como garantia real em agências bancárias e cooperativas. | Abertura de financiamentos de juros baixos voltados à ampliação física, reforma ou modernização da fachada da casa. |
| Isenção de Custos de Registro | Emissão do título definitivo com subsídio governamental amparado por lei de regularização social. | Economia direta de milhares de reais em emolumentos e taxas cartorárias de primeiro registro que seriam pagas pelas famílias. |
O Intermat e a ALMT informaram que o modelo de mutirão integrado aplicado no Residencial Pomeri servirá de referência para novas etapas operacionais de regularização fundiária programadas para o segundo semestre, visando contemplar bairros periféricos de Cuiabá e de outros municípios integrados de Mato Grosso.
Reportagem baseada em atas de entrega de títulos do Intermat, relatórios de zoneamento urbano da ALMT e certidões de regularização habitacional da Escola Militar Tiradentes.
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